Não há como pensar em saúde pública, nem em preservação ambiental e muito menos em qualidade de vida, sem acabar com as sérias deficiências na área de saneamento básico. Pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em unidades de saúde apresentam problemas causados pela precariedade dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta de esgotos e tratamento dos efluentes recolhidos.
Vale dizer que não basta coletar os esgotos domiciliares e despejá-los no rio mais próximo. Além da abominável poluição flutuante, o assoreamento dos cursos d’água faz a primeira enchente devolver os detritos às ruas e levar mais doenças à população. Sem contar que o tratamento da água para abastecimento será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação.
Para tentar aliviar a precariedade do saneamento básico no Brasil, apresentei o Projeto de Lei 6.770/13, que visa estimular investimentos no setor. A proposta está baseada no incentivo tributário para empresas que prestam serviços públicos na área. Prevê a aplicação, do valor devido a título de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, na construção ou ampliação de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água ou de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
O Tesouro recebe aporte anual de cerca de R$ 2 bilhões, decorrente do recolhimento dessas contribuições por empresas que prestam serviços públicos de saneamento básico. São recursos que, em algum momento, voltam para a área de saneamento, pela via orçamentária. Mas, uma parte do dinheiro se perde na reconhecida ineficiência dos processos administrativos em nível federal, estadual ou municipal. Nossa proposta é estabelecer o canal direto para investimentos em água e esgoto.
Dados de 2011 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que mais da metade da população permanece fora das áreas atendidas por esgotamento sanitário. Esta carência supera 70% no Nordeste. Em nível nacional, só 37,5% dos detritos recolhidos recebem tratamento adequado. O resto vai para os cursos d’água.
Quando assumi a Prefeitura, Mogi das Cruzes lançava quase todo o esgoto coletado (99,5%) nos rios, sem qualquer tratamento. O sacrificado Tietê é testemunha. Com muito esforço, elevamos o percentual de detritos recolhidos e tratados de 0,5%, em 2001, para quase 50%, em 2008. Contudo, os investimentos são altos e o incentivo tributário tornou-se o caminho mais viável e rápido para ampliar a eficácia do saneamento. Daí, a batalha pela aprovação do projeto.
*Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP