Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PI) destacou na quinta-feira (7), que passa a valer a partir deste mês de julho, a segunda parcela do aumento de 1% no repasse do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos gestores municipais através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pessedista lembrou a dedicação da bancada do PSD para aprovação da Emenda Constitucional 84/14 no plenário da Câmara. A medida que prevê o aumento de repasse é de autoria do parlamentar.
“Nós conseguimos mostrar que havia um engano na arrecadação e era preciso o governo fazer essa adequação. Esse 1% chega a todos os municípios do Brasil, agora, um momento muito importante onde a arrecadação diminui, as despesas aumentam e os municípios ficam com um desequilíbrio na receita corrente líquida”, disse.
A primeira etapa (0,5%) foi repassada em 2015 e, este ano passa a valer os outros 0,5%. A partir de julho de 2017, e nos anos seguintes, os municípios vão poder contar com o repasse integral de 1%.
“Parabenizo os prefeitos do Brasil por mais 1% de julho, associado a 1% de dezembro [Emenda Constitucional 55/07]. As duas medidas de minha autoria são importantes para pagar a folha do 13º, e têm o objetivo de aumentar as receitas dos municípios para atender aas necessidades das cidades”, comemorou o parlamentar.
Diane Lourenço