Deputado Josivaldo JP (MA). Foto: Divulgação
Para estimular a contratação de jovens e de outras pessoas que não tenham experiência anterior comprovada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou o Projeto de Lei 1867/21, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego (Promie).
De acordo com a proposta, as empresas que firmarem contrato com as prefeituras para a prestação de serviços terceirizados devem contratar moradores do município para realizarem as obras e serviços. Essa determinação valerá apenas para contratos firmados por meio de licitação com recursos provenientes do governo federal – totais ou em parte.
Segundo o projeto, se houver necessidade de aumento de mão-de-obra para a execução dos serviços contratados com a prefeitura, a empresa será obrigada a contratar 50% do total a ser aumentado de moradores do município, sendo que, desse percentual, 20% devem ser pessoas que nunca tiveram emprego registrado na CTPS.
“Esse projeto vem se somar aos esforços do Poder Público Municipal em trazer aos trabalhadores da municipalidade oportunidades e vagas concretas de emprego para as pessoas em situação de desemprego involuntário ou, ainda, para as que nunca tiveram emprego formal”, destaca Josivaldo JP.
Qualificação
De acordo com a proposição, poderá ser feita parceria com o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e com o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com o objetivo de promover qualificação e requalificação dos trabalhadores.
“As prefeituras, através de seus órgãos específicos, procederão à fiscalização visando à operacionalização do programa, que será coordenado, executado e supervisionado pela Prefeitura Municipal contratante, com o apoio do SINE, quando existir, e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que atuará como Conselho Consultivo”, explica o deputado.
Tramitação
O projeto está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante.
Diane Lourenço