Deputado Josivaldo JP (PSD-MA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/25, que atualiza e corrige o valor limite de faturamento para que pequenos empreendedores sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).
Hoje, o teto é de R$ 81 mil, representando um faturamento médio mensal de R$ 6.750. Pelo texto, o novo limite deverá ser atualizado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, ou índice oficial que seja substituído pelo governo federal.
“Com a aprovação da proposta, o MEI poderá acompanhar o crescimento do mercado e das atividades econômicas, evitando a necessidade de migrar para um regime mais complexo, como a microempresa, antes de estar totalmente preparado”, explica JP.
Inflação
O parlamentar lembra que o limite de faturamento do MEI foi estabelecido em 2011 e, desde então, a inflação acumulada erodiu o seu valor real tornando-o menos significativo para os empreendedores.
“O aumento do limite incentiva a formalização de atuais e novos negócios e a geração de empregos formais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e de renda da população”, completa Josivaldo.
Próximos passos
O PLP 125/25 está em análise na Mesa Diretora, depois será distribuído entre as comissões temáticas. Para virar lei complementar, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Carlos Augusto Xavier