Em plenário, nesta quarta-feira (27), o deputado José Nunes (BA) criticou o parcelamento do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e estaduais. “A crise tem criado uma situação de agonia financeira nos municípios. Os prefeitos não têm a mínima condição de honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores. Esse problema na folha já atinge também os estados, que querem parcelar o pagamento em função da falta de receita.”
O parlamentar relatou ainda que, os municípios nordestinos possuem apenas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como fontes de receita.
“É uma situação que precisa realmente de uma atenção especial. Como se não bastasse isso, os tribunais de contas municipais estão rejeitando as contas dos prefeitos porque ultrapassaram o índice de 54%, que é o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa Casa precisa encontrar uma fórmula de lei que possa, de verdade, resolver essa questão”, considerou.
Em defesa dos prefeitos, Nunes acrescentou que, por esses fatos, “os prefeitos não podem legislar na questão do aumento do piso salarial dos servidores e nem interferir no repasse governamental”.
Carola Ribeiro