Joaquim Passarinho defende equalização das tarifas de energia no Brasil

O estado do Pará é o 6º maior produtor de energia elétrica do Brasil e respondendo por cerca de 6% de toda a produção gerada no país (32.000 GWh). Desse total produzido, cerca de 40% é exportado para o Sistema Interligado Nacional (SIN) que distribui a energia para o Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Apesar da alta produção e do baixo consumo para uso próprio, o estado é obrigado a pagar os custos da distribuição (tributos e encargos), o que faz os paraenses figurarem no quarto lugar do ranking das contas de energia mais caras do Brasil. Na Comissão de Minas e Energia, o deputado federal  Joaquim Passarinho (PA) relatou o Projeto de Lei (5.824/16) que institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil.

“Os estados que produzem e exportam energia não ganham ICMS, porque o imposto é destinado para os estados consumidores. Além disso, os produtores de energia têm que arcar com o custo da distribuição e isto tem que ser equalizado, uma vez que esse custo já é cobrado na produção. Não tem como o morador do Pará, Amazonas, Roraima e Maranhão, por exemplo, pagar o mesmo valor que os estados do Sul e Sudeste. Nada mais justo que equalizar as tarifas”, defendeu Passarinho ao apresentar o relatório.

De acordo com o projeto, até o dia 15 de dezembro de cada ano, será definida uma tarifa nacional e equalizada para cada classe de consumo, que deverá ser adotada por todas as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição como base de cálculo das faturas de energia elétrica, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

O projeto continua em análise pelos membros da comissão.

Entenda

Mais de 80% da disponibilidade hídrica brasileira está concentrada na região Amazônica, segundo dados da Agência Nacional de Aguas (ANA). Em relação à geração de energia por meio de hidrelétrica, o estado do Pará, além de atender os mercados do Maranhão e Tocantins através da Usina de Tucuruí, também exporta energia para os sistemas Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Atualmente a sistemática adotada no Brasil para definição das tarifas de energia elétrica contribui com as desigualdades regionais. Isso ocorre porque os Estados mais desenvolvidos possuem maior densidade de carga de energia elétrica, e com isso, menores custos de distribuição e menores tarifas.

Além disso, a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre a eletricidade apenas no destino, aumenta a receita dos estados mais ricos. O que gera mais desigualdades regionais. Por essas razões, o PL 5.824/16 propõe a adoção de tarifas equalizadas de energia elétrica no País.

Diane Lourenço

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