Um possível reajuste nas contas de luz para sanar prejuízos causados por uma decisão do Governo anterior, que reduziu artificialmente as contas de luz, pode ser revogado pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tema de uma audiência pública, presidida pelo Deputado Joaquim Passarinho, na Comissão de Minas e Energia.
A Portaria nº 120/16 publicada pelo Ministério de Minas e Energia permite o repasse de 7,17% para o consumidor. O aumento se destina a ressarcir prejuízos ás empresas de transmissão de energia elétrica, gerados pela Medida Provisória 579/12, que reduziu em até 20% as contas de luz.
Conta ficou para empresa e consumidor
“O reflexo e as consequências desse decreto do governo Dilma é uma bola de neve que nós sofremos até hoje. Essa conta ficou para as empresas de energia e para o consumidor. Estamos aqui discutindo o tema e temos um projeto que susta essa portaria”, destacou o Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu os debates da Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia.
Segundo o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa de Consumidor (Proteste), Henrique Lian, houve, à época, uma precificação mal calculada dos bens, créditos e outros valores. “Agora, o govenro quer passar a conta para o consumidor”, disse.
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