O deputado Jefferson Campos (SP), comemorou em plenário, na quarta-feira (10), os 25 anos de promulgação da Constituição brasileira.
“Nossa Carta Magna expressa grande preocupação naquilo que se refere aos direitos sociais dos cidadãos. Além de assegurar condições para uma vida digna com acesso à justiça, educação, saúde, trabalho, moradia, previdência social e proteção à infância; permitiu o voto direto, proibiu a tortura e as penas cruéis; revogou a censura; e permitiu a liberdade sindical, entre tantas mudanças importantes”.
O parlamentar, que também é advogado, observou ainda a constante necessidade de atualização de alguns dispositivos constitucionais.
“A regulamentação e ampliação dos direitos trabalhistas são constantemente discutidas no Congresso. Se na Carta Magna aconteceram algumas omissões, é papel do Legislativo corrigi-las”, salientou o deputado.
Danielle Marques