A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão para discutir e votar o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção. O projeto tem sido alvo de impasses, como o trecho do texto que prevê criminalização da prática de caixa dois – alguns parlamentares temem que a oficialização pode servir como anistia para casos anteriores. Outro ponto divergente é a inclusão ou não do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. Essas divergências podem prejudicar a votação.
O procurador federal Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, irá acompanhar a sessão da comissão.
Há duas semanas, quando apresentou seu primeiro parecer, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu a possibilidade no texto, mas, depois de um encontro com o procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, acabou retirando o tema do relatório. Lorenzoni manteve a mudança, sem previsão de punição para procuradores e magistrados, para sinalizar que não há interesse no controle ou retaliação contra investigadores.
Os argumentos do relator não foram suficientes para convencer o colegiado, que na última sessão da quinta-feira passada (17), sinalizou o descontentamento. O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), atribuiu a falta de quórum no dia à insatisfação com a retirada do artigo.
Sobre o relatório de Lorenzoni, na sessão desta terça-feira, deputados somente poderão apresentar destaques que retiram trechos do texto. Caso a maioria rejeite o parecer de Lorenzoni, um novo relator será escolhido. Neste caso, o parlamentar que assumir pode, em novo parecer, inclusive, aproveitar um dos três votos em separado que já foram apresentados por integrantes da comissão. Pelo menos dois deles – de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Fausto Pinato (PP-SP) – retomam a possibilidade de processar juízes e promoteres por crime de responsabilidade.