Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
A implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção de vazamentos de petróleo em áreas marítimas voltou a ser defendida pelo deputado Irajá Abreu (TO). A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3.688/12, de autoria do parlamentar, que elenca medidas que visam evitar desastres ambientais decorrentes da exploração petrolífera.
“As empresas envolvidas com operações de exploração e produção de petróleo em águas profundas serão obrigadas a implantar um sistema de garantia de qualidade, segundo critérios similares ao da indústria nuclear”, pontuou Irajá.
As normas para exploração, segundo o projeto, deverão ser previamente aprovadas por um órgão regulador e devem ficar à disposição do Congresso Nacional. “Nenhum poço poderá ser perfurado na plataforma continental sem que a empresa operadora faça um estudo de risco, que deverá ser submetida à prévia análise e aprovação do órgão regulador.”
Para o deputado, o poder público é tão culpado quanto as empresas quando ocorrem os vazamentos de petróleo em águas marinhas. “Sem estabelecer procedimentos escritos, com base em normas técnicas, e sem a fiscalização para assegurar que eles sejam seguidos, não será possível evitar a ocorrência de acidentes desse tipo.”
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Minas e Energia (CME).
Renan Bortoletto