Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Fretar micro-ônibus e vans para viagens interestaduais ou internacionais e fortalecer o turismo foram as intenções do deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, ao apresentar substitutivo ao Projeto de Lei 7.581/14. De acordo com o parlamentar, as alterações aprimoram a proposta, que regulamenta o fretamento de transporte de passageiros. O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Turismo (CTUR).
“São detalhes que facilitam esse sistema. Modificamos, por exemplo, a distância percorrida que era de 540 km e deixamos a quilometragem livre. Após dez anos de circulação, a revisão veicular será, no mínimo, semestral. Antes, o veículo acima de 15 anos tinha que sair de circulação. Estabelecemos ainda que o capital social para formalização de pessoa jurídica apta a prestar os serviços será de R$ 30 mil.”
A medida também proíbe cobrança individual de passagem; determina que as empresas que pretendem operar com cinco ou mais veículos disponibilizem serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor; e estabelece que a classificação dos automóveis (como vans, micro-ônibus e ônibus) seja feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Herculano acrescentou que, dessa forma, o custo para o turista será reduzido. “Vamos melhorar e facilitar todo o sistema de transporte, tanto para os prestadores do serviço quanto para os usuários, que não serão obrigados a fazer deslocamento apenas com ônibus. O valor também diminuirá, pois o custo do fretamento de uma van é menor que o de um ônibus.”
A proposta alcança ainda o fretamento contínuo e eventual. Nesse caso, o contrato deve conter dados como itinerário, frequência e horário de início do transporte. O prestador do serviço também terá que emitir nota fiscal.
As normas serão definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também será a responsável por definir o valor do seguro de responsabilidade civil do transportador. Os valores deverão ser ponderados para cada tipo de veículo, considerando suas dimensões e capacidades diversas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Carola Ribeiro