Relator Onyx Lorenzoni se ausentou de sessão para fazer ajustes no texto.
Ampliação do crime de responsabilidade para juízes e MP é ponto polêmico.
Um impasse em relação ao relatório final paralisou na tarde desta terça-feira (22) a sessão da comissão especial da Câmara que analisa o pacote com medidas contra a corrupção.
A expectativa era que tivesse início o debate sobre a versão consolidada apresentada pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), na noite de segunda (21) com mudanças feitas após sugestões de vários setores, incluindo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Congresso discute pacote do MPF
Nesta terça, porém, mal a sessão teve início, por volta das 14h45, o relator anunciou que deixaria o plenário, sob o argumento de que havia recebido diversas sugestões de última hora e que precisaria fazer ajustes, sem dar mais detalhes.
Um dos pontos polêmicos, segundo o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), estava em torno da ampliação do crime de responsabilidade para que juízes e membros do Ministério Público passem a ser enquadrados nesse delito.
“O deputado Lorenzoni precisa manter os promotores e juízes nos crimes de responsabilidade. […] São santos? São deuses? Não são”, defendeu Darcísio Perondi (PMDB-RS) durante a sessão.
Atualmente, somente o procurador-geral da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) respondem por crime de responsabilidade, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários de estado.
A primeira versão do relatório apresentada por Lorenzoni trazia essa medida, mas acabou sendo retirada após a repercussão negativa e críticas de procuradores que viram a medida como uma pressão sobre investigadores. No entanto, nos bastidores, diversos deputados têm pressionado para que esse trecho volte a ser incluído no parecer.
A ausência do relator foi criticada por deputados, que questionaram a possibilidade de se votar um parecer sem conhecer o seu conteúdo a fundo.
A sessão continuou para que os deputados pudessem falar e até a última atualização desta reportagem já durava cerca de quatro horas. No entanto, a fase de debates nem chegou a ter início, em razão da inexistência de um texto fechado.
Mais de 20 deputados se inscreveram para participar das discussões. Pelos cálculos do presidente da comissão, essa fase deverá levar entre quatro e cinco horas se todos os membros usarem os 15 minutos a que têm direito.
A comissão foi criada a partir de um pacote enviado pelo Ministério Público Federal com dez sugestões que recebeu o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
Deltan Dallagnol O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e um dos articuladores do pacote, acompanhou a sessão.
Questionado por jornalistas sobre as pressões dirigidas ao relator para que modifique o seu texto, afirmou que espera que o relator ouça o “lado da sociedade”.
“As pressões no Congresso são normais, mas queremos acreditar que o relator vai ouvir o lado certo, que é o da sociedade”, afirmou.
Ele disse ainda ter duas preocupações: a primeira é que haja um avanço no combate à corrupção e a segunda é que não haja nenhum retrocesso, acrescentando que de nada adianta ter uma instituição, como o MP, “de joelhos”.
“O abuso de autoridade precisa melhorar e precisa de ampla discussão. […] Não existe casta diferenciada”, afirmou, acrescentando porém que defende que essa discussão aconteça em outro momento.
O debate do relatório já era para ter acontecido na semana passada, mas a sessão acabou não sendo realizada por falta de quórum.
Mesmo presentes, vários deputados não registraram presença no painel eletrônico na ocasião justamente em boicote à retirada da previsão de estender o crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.