Deputado Francisco Jr. (GO). Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2559/21, apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que determina o atendimento prioritário de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica nos serviços de saúde, exceto de emergência, conforme protocolo médico.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É sabido que, algumas vezes, essas crianças e adolescentes correm o risco de não receber o tratamento e o acompanhamento adequados; e a demora na prestação dos cuidados poderá piorar o prognóstico para evolução da condição delas”, afirmou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias