No Dia Nacional da Doação de Órgãos (27), a pedido do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para tratar dos direitos dos transplantados.
Esse tema está na pauta da comissão, que analisa o Projeto de Lei 4613/20, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que busca igualar as garantias dos transplantados às que já valem para pessoas com deficiência. O texto estabelece que a equiparação dependerá de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
O deputado Francisco Jr. disse que é preciso tratar de maneira diferente os que precisam mais. “A nossa legislação trata de forma igual os desiguais. A gente precisa gerar oportunidades a quem precisa mais. Esse é o grande desafio nosso”, apontou.
Ele ressaltou que a proposta relativa aos transplantados, apresentada por Fábio Trad, está sendo analisada em conjunto com outro projeto que trata da equiparação dos direitos de pessoas com doenças graves aos direitos de pessoas com deficiência (PL 1074/19).
Mercado de trabalho
Durante o debate, pacientes transplantados relataram dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. O presidente da Associação Brasileira de Transplantados, Edson Arakaki, disse que 54% dos pacientes não conseguem se reinserir no emprego.
Para ele, o Estado deveria ter programas para assegurar a vida dos transplantados por um período entre seis meses e um ano, tempo em que o paciente está se adaptando a uma nova realidade e medicações.
Compreensão do empregador
A advogada Caren Machado explicou que o transplantado quer se reinserir no mercado de trabalho, mas necessita contar com a compreensão de que a sua situação é diferenciada.
“No transplante de órgãos, o que acontece é que esse paciente sai de um problema que está incontrolável e migra para um problema controlável”, declarou. “Então, com o transplante, não fica resolvido o problema da pessoa. Ela ainda tem um problema de saúde, mas em uma situação melhor que a anterior.”
Entre os direitos que poderiam ser oferecidos aos transplantados, segundo Caren Machado, estão habilitação e reabilitação, aposentadoria por invalidez, passe livre e benefícios tributários.
Preconceito
Depois de fazer um transplante de rim, Priscila Modesto, de 37 anos, achou que teria a oportunidade de viver com mais tranquilidade novamente. Porém sofreu discriminação na empresa em que trabalhava e acabou sendo demitida em novembro do ano passado. Ela continua desempregada.
“Não consigo sequer uma entrevista. O desespero já está batendo na minha porta porque preciso trabalhar para ajudar a minha mãe, que está aposentada, para poder manter o meu tratamento. O preconceito dói, fere”, relatou. “Peço que as empresas tenham um olhar mais humano para nós, transplantados. A nossa história de vida tem que servir de inspiração para as pessoas”.
Agência Câmara de Notícias