BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (RO), recomendou a perda do mandato do parlamentar. Donadon está detido desde o fim de junho e foi expulso pelo PMDB após ter se tornado o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985),
Segundo o relator, diante dos “gravíssimos fatos” que constam do processo, Donadon “perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui na Câmara dos Deputados”.
O texto, que foi entregue na tarde desta segunda-feira (12) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, será analisado pelos demais integrantes da comissão na próxima quarta-feira (14), em sessão extraordinária. Caso seja aprovado o parecer pela cassação, o processo segue direto para o plenário da Câmara.
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), deixou claro o espírito que diferencia julgamentos no STF e no Congresso. “Esse [a CCJ] é um juízo político, de conveniência”, afirmou.
Donadon está preso desde o último dia 28 de junho no presídio da Papuda, em Brasília. O deputado foi condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Apesar de preso e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem mais chance de recurso, Natan Donadon ainda mantém o mandato parlamentar –embora tenha perdido todos os benefícios financeiros do cargo, como salário e verba indenizatória. O cargo, contudo, lhe garante cela isolada no presídio.
Dois obstáculos à votação imediata ainda podem ocorrer. Qualquer deputado pode pedir vista do processo, o que atrasaria em pelo menos mais dois dias a análise do relatório. Outra possibilidade é que algum deputado apresente requerimento para retirada de pauta do caso na CCJ. Nesse caso, a aprovação depende da maioria do plenário da comissão.
Diferentemente do caso do mensalão, em que há a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os deputados federais condenados percam automaticamente seus mandatos, a condenação de Donadon não deixa isso explícito, jogando para a Câmara a decisão final sobre seu mandato.