Uma nova proposta apresentada pelo deputado federal Fábio Trad (MS) tem tudo para dar ainda mais segurança às mulheres do país. O parlamentar propôs projeto que modifica a lei do feminicídio e o caracteriza como crime autônomo (PL 4196/20).
Um crime autônomo é aquele que possui suas próprias caracteristicas, é aquele que não se assemelha a nenhum outro. Hoje o feminicídio, por lei, deriva do homicídio. Se fosse entendido como autônomo contribuiria, segundo Trad, para ampliar sua visibilidade.
“Haveria, assim, um julgamento em perspectiva de gênero. De acordo com a lei vigente, o feminicídio está classificado como qualificadora do homicídio doloso por condição de gênero, o que não se coaduna com a magnitude global da repressão à referida conduta criminosa”, justificou o parlamentar.
Em seu projeto, Trad lembra que assuntos de relevância para o país como o aborto e também o infanticídio têm tipos penais independentes. “Não há razão para que o feminicídio seja uma qualificadora do homicídio, dada a alta relevância internacional dessa temática.”
A proposta também sugere o aperfeiçoamento da expressão “condição de sexo feminino” para “condição de gênero feminino”, em adequação ao conceito jurídico da atualidade.
O que é feminicídio?
Termo que ganhou força nos últimos anos, feminicídio é usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. A lei específica para punir os agressores neste caso data de 2015 (Lei n° 13.104/15).
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil é o 5° país que mais registra casos de feminicídio no mundo.
Renan Bortoletto