Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Deputado Fábio Trad (MS). Foto: Cláudio Araújo
O governo federal alegou ausência de fonte de custeio e vetou, em outubro de 2021, a proposta. Cinco meses após o veto – um dia antes de a matéria entrar na pauta de discussão do plenário – o presidente da República resolveu a questão da distribuição de absorventes no País por meio de um decreto. O fato ocorreu na terça-feira (8), durante comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
Constrangimento
O deputado Fábio Trad avalia que, Bolsonaro – para evitar o constrangimento de vetar o projeto de lei que trata da dignidade menstrual no País (PL 4968/19), e, posteriormente, ter o veto derrubado no Congresso – decidiu tratar do assunto por meio de um decreto presidencial.
Porém, segundo o parlamentar, o tema dignidade menstrual é de saúde pública e de interesse nacional e, como tal, exige uma regulamentação mais permanente e séria.
“O Executivo ontem (08/03) editou um decreto para regulamentar essa matéria. Decreto, em termos jurídicos, é algo muito precário. Nós precisamos editar a Lei, garantindo esse direito básico das mulheres para terem acesso à dignidade menstrual, acesso gratuito aos absorventes. Por isso, amanhã votarei para derrubar esse veto”, antecipou Trad, único deputado de Mato Grosso do Sul a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara.
Assessoria de Comunicação do deputado Fábio Trad