Expedito Netto defende aprovação do auxílio Gás Social pelo Senado Federal

Aguarda análise do Senado Federal o projeto de lei que cria o auxílio Gás Social, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 1374/21). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também está em tramitação projeto de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) que propõe subsídio para famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha (PL 3087/21).

O parlamentar acredita que esse benefício vai amenizar os constantes aumentos dos preços do gás. “Tudo leva a crer que o Senado também deverá seguir o entendimento dos deputados e aprovar essa importante proposta”, destacou.

De acordo com o levantamento apresentado por Expedito Netto, que reuniu dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de gás no Brasil foi de R$ 93,22 na primeira semana de agosto de 2021. Entretanto, em regiões mais afastadas dos centros de produção, o valor desse produto chegou a atingir R$ 130.

Deputado Expedito Netto (RO). Foto: Cláudio Araújo

“A população de baixa renda acaba exposta diretamente aos riscos da flutuação desse mercado e não está preparada para suportar esse custo elevado no preço”, alertou Expedito.

Projeto aprovado
O projeto que aguarda análise do Senado define, entre as famílias beneficiárias do Gás Social, aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido, preferencialmente, às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência.

Um substitutivo aprovado determinou prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Cide
Durante esse prazo de adequação e implantação do programa, o Poder Executivo também deverá fixar a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha e que deverá ser usada no custeio do auxílio Gás Social.

Outra fonte de recursos para custeio do benefício deverá vir da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha, e também, dos royalties da União nos contratos de exploração do petróleo no regime de partilha. Os créditos poderão ser concedidos por meio de cartão eletrônico ou outro meio determinado pelo governo.

Histórico
Apesar do Auxílio-Gás já ter sido uma política de estado em 2002 (Decreto 4.1020/02), no ano de 2008, o Decreto 6392/08 revogou o programa. Agora em 2021, após os recorrentes aumentos no preço do gás de cozinha, alguns governantes passaram a lançar benefícios para que as famílias de cada estado pudessem adquirir gás de cozinha. É o que já acontece em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão e Piauí.

Diane Lourenço, com informações da Agência Câmara Notícias

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