Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Foto: Cláudio Araújo.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima segunda-feira (02) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3097/24, do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), que garante mais agilidade na destinação de recursos da saúde.
A proposta estabelece prazo de até 60 dias para que estados e municípios repassem ou executem as emendas parlamentares exclusivas para a saúde após aprovação da transferência dos recursos.
Caso esse prazo não seja cumprido, o gestor público responsável poderá sofrer sanções administrativas e penais, como multas, perda do cargo e até detenção, especialmente se o atraso causar prejuízo a áreas essenciais, como saúde e educação.
A inclusão da proposta na pauta de votações da Câmara foi negociada nesta quinta-feira (29) durante a reunião de líderes com a presença do líder do PSD, Antonio Brito, e do deputado Dr. Ismael Alexandrino. Se aprovada a urgência, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
Recursos para a saúde
Segundo Dr Ismael Alexandrino, a medida busca garantir que o dinheiro chegue mais rápido ao seu destino final, independentemente de disputas políticas. “É uma forma de garantir mais justiça e responsabilidade na administração pública”, afirmou.
As emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde podem custear a construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, a aquisição de equipamentos e ambulâncias, entre outros gastos. Também podem ser destinadas ao apoio a hospitais e unidades de pronto atendimento, além de ações de vacinação, combate a endemias e contratação de equipes de saúde da família.
Carol Siqueira