A inclusão de uma emenda parlamentar do deputado Junji Abe (SP), no Orçamento da União de 2013, garantirá o repasse de R$ 278 mil para a regularização fundiária do Loteamento Jardim das Bandeiras, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A Prefeitura já enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 051/14, que autoriza o contrato de repasse, celebrado entre o governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades, e o município.
Segundo Junji, a verba será empenhada em duas etapas, sendo a primeira com o valor de R$ 136 mil. Os recursos possibilitarão o enquadramento legal do loteamento, regularizando 242 lotes, em benefício de 730 pessoas. O projeto engloba 170 lotes da Vila Nova Cintra, 42 do Jardim das Bandeiras e 30 do Jardim Jussara.
“A regularização fundiária é uma das necessidades indicadas pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD). Elaborei a emenda que foi acolhida e, felizmente, liberada pelo governo federal, ainda que em duas etapas”, observou Junji, informando que os recursos virão do Programa de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) no Estado de São Paulo.
Educação
Ainda em benefício de Mogi das Cruzes, o governo federal acolheu outra emenda de Junji, dentro do Programa de Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica (Caminho da Escola). A Prefeitura receberá R$ 350 mil para a aquisição de dois ônibus escolares destinados ao atendimento dos alunos da zona rural.
Da Assessoria