O projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99POP está pronto para ser votado nesta terça-feira (27), no Plenário da Câmara.
A matéria foi votada uma primeira vez pela Câmara em abril do ano passado, mas como a proposta foi alterada no Senado, ela retornou para que os deputados voltem a apreciar o novo texto. As alterações do Senado agradaram usuários e motoristas.
Regulamentação justa para que todos fiquem seguros
“A chegada dos aplicativos trouxe empregos para milhares de pessoas, além de mudar a forma como o brasileiro usa o transporte. Não podemos retroceder”, defende o Líder do PSD na Câmara, Deputado Domingos Neto (CE). “Estamos trabalhando em um texto que mantém o espaço dos táxis, mas que com uma regulamentação justa para que todos os motoristas e passageiros fiquem seguros e, claro, que o serviço seja liberado”, complementa o parlamentar.
O Ceará é o terceiro maior estado do Nordeste em motoristas do aplicativo – Pernambuco tem 23 mil e a Bahia, 19 mil. São 18 mil profissionais registrados pela Uber na unidade federada. No Brasil, o aplicativo tem 500 mil parceiros, 20 milhões de usuários e mais de 1 bilhão de viagens desde 2014.
A Uber recolheu no ano passado mais de R$ 970milhões em tributos federais e municipais. Outra empresa do segmento, a 99POP pagou R$ 480 milhões em impostos.
Deputado Domingos Neto, ao lado do Deputado Thiago Peixoto, debateu votação com representantes dos aplicativos
Táxis
De acordo com dados do 99, que também opera com táxis, as corridas do modelo tradicional cresceram em média 36% após a entrada do 99POP, que opera com carros particulares. Isso mostra que a entrada dos aplicativos fez com que os brasileiros passassem a usar mais o serviço, aumentando a demanda.