Diego Andrade: receptor de carga roubada deve ter CNPJ suspenso

Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo

Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo

O deputado Diego Andrade (MG) ministrou palestra sobre roubo de cargas nas rodovias brasileiras em seminário promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nesta quarta-feira (29). O parlamentar destacou proposta, reapresentada por ele, que suspende o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem adquirir carga roubada (PL 589/15).

“Esse projeto que reapresentei é originalmente do Guilherme Campos [presidente interino do PSD]. Trouxe novamente a proposta por acreditar que entre os problemas que envolvem o transporte rodoviário de cargas no país está o furto e o roubo promovidos por quem encomenda a carga roubada.”

O parlamentar criticou a falta de regulamentação da Lei Complementar 121/06, que trata o sistema de prevenção, fiscalização e repressão ao furto de veículos e cargas. “A lei existe há dez anos. É uma falta de respeito para com esta Casa. Da mesma forma, também é necessário regulamentar a lei que disciplina o desmanche de veículos (12.977/14), aprovada no ano passado e que passa a vigorar agora em maio.”

Andrade defendeu ainda a redução de tributos pagos pelas pessoas que transportam cargas nas estradas. “Já é um setor que é diretamente atingido com o desaquecimento da economia, então, nada mais justo do que o governo olhar de forma diferente para ele, diminuindo impostos.”

Participaram do evento a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (SETC-MG), a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), e as polícias Rodoviária Federal e Civil. Os representantes dos ministérios da Justiça, Transporte, Trabalho e Emprego, convidados, não compareceram ao evento.

Carola Ribeiro

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