Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4865/16 que trata da possibilidade de um menor de idade trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. Para o autor da medida, deputado Diego Andrade (MG), é um privilégio permitir ao filho aprender o ofício dos pais. A medida está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e tem como relator o deputado Marx Beltrão (AL).
Deputado Diego Andrade. Foto: Cláudio Araújo
“Havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e
frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar
rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional”, disse Andrade.
Pelo texto da proposição, havendo interesse do empregador e concordância dos seus pais ou responsáveis legais, o menor poderá trabalhar no mesmo local desde que não seja em atividades perigosas ou insalubres.
“A permissão para o trabalho do menor de 16 anos e maior de 14 anos de idade certamente contribuirá não só para a formação profissional e de sua personalidade, como também para o exercício de sua cidadania”, reforça Diego Andrade.
Deputado Marx Beltrão, relator da matéria na CSSF. Foto: Cláudio Araújo
Diane Lourenço