Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Júlio César (PI) e Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, participaram de audiência pública, nesta terça-feira (22), realizada pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que modifica as regras de recolhimento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras e vendas feitas pela internet, telefone ou correios.
Campos sugeriu que o debate fosse ampliado para contemplar outras áreas que necessitam de um regime diferenciado de arrecadação. “Esse debate tem que avançar, precisamos somar a esta proposta, o tipo de tributação para a Zona Franca de Manaus, para micro e pequenas empresas (PLP 237/12) e também os critérios de refinanciamento de dívidas estaduais e municipais (PLP 238/12). Precisamos, sobretudo, ouvir o que o contribuinte pensa a respeito, pois para ele, só chega o valor da conta”, destacou.
Atualmente, apenas o estado fornecedor pode arrecadar o tributo, uma vez que as transações eletrônicas não estavam previstas na Constituinte de 1988. De acordo com a proposta, oriunda do Senado, com a divisão, o estado consumidor receberá um percentual do imposto. Para Júlio César, a medida, “além de trazer justiça para os estados mais pobres, o aumento da receita com a arrecadação, vai melhorar as condições socioeconômicas de infraestrutura, saneamento e educação, dentre outros”.
A reunião contou com esclarecimentos do coordenador Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, que defendeu um novo formato para a arrecadação do imposto. “Não podemos ter vários ‘brasis’. O ICMS é uma colcha de retalhos. Cada estado tem uma legislação. Imagine a loucura que é o setor de contabilidade de uma empresa que opera em nível nacional. Precisamos de um novo modelo que impeça que a guerra fiscal entre os estados prevaleça”, pontuou.
Na próxima terça, 29 de outubro, o Colegiado vai ouvir o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Carola Ribeiro