A Câmara dos Deputados aprovou a revisão do percentual de contribuição que as mineradoras pagam aos Estados, Municípios e ao Governo Federal, como compensação ambiental nas regiões onde há extração de minério. O Deputado Joaquim Passarinho (PA), participou dos debates da MP 789/17, que estabeleceu os novos valores.
“A mineração tem que ser um fator de crescimento e não só de exploração. A maioria das mineradoras deixam um passivo ambiental nos Municípios. É importante essa revisão das alíquotas para que os estados mineradores sejam compensados e possam resolver os problemas que geralmente a mineração traz”, destaca Passarinho.
Outra medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados foi a 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai incorporar o quadro de servidores do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Joaquim Passarinho alerta que ainda é preciso aprovar a MP 790/17, que cria o Marco Regulatório da Mineração.
As medidas provisórias aprovadas seguem para sansão do Presidente da República.
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