Deputado Darci de Matos (SC) e presidente da CCJC, deputada Bia Kicis (PSL-RJ). Foto: Cláudio Araújo
O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), entregou, nesta terça-feira (11), seu parecer recomendando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, a PEC da Reforma Administrativa pelo colegiado.
O parlamentar destacou que, no texto, os servidores já concursados terão a estabilidade garantida, assim como os cargos de carreira de Estado estipulados em lei.
Burocracia
Na opinião de Darci de Matos, o serviço público no Brasil ainda é lento, burocrático e caro. “Dói fazer essa afirmação, mas essa é a realidade do Brasil. Esse modelo foi calcado na Constituição de 1988, tem 30 anos. Precisamos modernizar o serviço público, digitalizar, adequá-lo aos novos tempos, para oferecer os serviços à população brasileira com ainda melhor qualidade”, disse o deputado.
Direitos adquiridos
A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-RJ), elogiou o trabalho de Darci de Matos. “Essa PEC é muito falada e muito esperada. O relator fez um excelente trabalho. Tomou todo cuidado para que não houvesse nenhuma ofensa aos direitos já adquiridos. Estamos prontos para votar a admissibilidade da matéria na CCJ”, disse a deputada.
“Estou muito feliz. Essa medida é fundamental para a recuperação econômica do Brasil”, avaliou o relator. A reforma administrativa cria um novo formato para o serviço público a partir de 2022.
Manu Nunes