Deputado Sérgio Brito (BA) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário encerrou os trabalhos, nesta quarta-feira (5), com a aprovação do relatório final do deputado Sérgio Brito (BA), que contem 20 propostas legislativas para o aprimoramento do sistema carcerário.
O deputado sugeriu a criação de uma subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para tratar sobre os problemas das penitenciárias brasileiras.
“Nós já fizemos duas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro no Congresso. Então, esse trabalho não pode ficar por aqui. Temos de dar continuidade e o que propomos é a criação desta subcomissão permanente para dar andamento e acompanhamento a todas as sugestões que a CPI está dando entrada no Congresso Nacional”, explicou Brito.
A adoção de scanner corporal nos presídios para acabar com a revista íntima, o interrogatório por videoconferência para réus presos e a adoção de vigilância por sistemas de áudio e vídeo, estão entre as propostas feitas por Brito.
O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
“Nós constatamos problemas sérios e tentamos buscar soluções com propostas que vão, sem sombra de dúvida, desafogar o sistema carente e precário”, concluiu o deputado.
Demétrius Crispim