CPI do Carf aprova requerimentos de Joaquim Passarinho

O deputado Joaquim Passarinho (PA) quer que os julgamentos pautados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam disponibilizados no site do órgão. O objetivo do documento (Req. 373/16) aprovado, nesta terça-feira (14), pela CPI que apura as denúncias envolvendo o Carf é que, não apenas os deputados, mas a sociedade possa acompanhar as matérias e votações dos conselheiros.

“A falta de transparência impede o controle social das votações realizadas no Carf. Estes dados vão subsidiar as discussões e rumos que o Legislativo vem tomando, em especial, esta CPI que vai propor as modificações necessárias ao conselho”, explicou Passarinho.

Outro requerimento de autoria do parlamentar aprovado (374/16) convida todos os escritórios de advocacia e os advogados que atuaram no Carf, entre 2004 e 2016, a serem ouvidos pela CPI. A justificativa do parlamentar é atingir as estruturas que, de acordo com o Ministério Público Federal, venderam “consultoria” de forma a modificar créditos tributários para efetuar as infrações dentro do conselho.

“Há indícios de conselheiros denunciados por tráfico de influência que interferiram nos julgamentos do Carf. Os referidos indícios têm sua gênese na chamada Operação Zelotes [que investigou compra de pareceres de medidas provisórias para beneficiar o setor automotivo], levada a cabo pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), com as devidas autorizações da Justiça Federal.”

Carola Ribeiro

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