Congresso vota hoje proposta que libera R$ 2 bilhões aos municípios

Prefeitos de todo o país estão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (20), à espera da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões do orçamento da União para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A sessão conjunta da Câmara e do Senado que deliberará sobre o tema está marcada para às 15h.

Os recursos foram autorizados pela Medida Provisória 815/17 com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais das Prefeituras. No entanto, por se tratar de pauta orçamentária, o valor só pode ser destinado para os respectivos ministérios repassarem aos municípios depois de aprovação no Legislativo Federal.

Mais cedo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios se reuniu para tratar da mobilização em prol do PLN. O Coordenador-Geral do colegiado, Deputado Herculano Passos (SP), reforçou a necessidade de o Congresso aprovar a ajuda financeira emergencial.

“Estes recursos deveriam ter sido pagos em dezembro do ano passado, mas houve atraso do governo, que só editou a MP no dia 29 de dezembro. Nossa mobilização parlamentar e também da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a aprovação da medida ainda hoje em votação das duas casas.”

Pauta prioritária

Além da liberação do montante de R$ 2 bilhões aos municípios, a CNM apresentou outras ações prioritárias a serem endossadas pelos Parlamentares que representam o municipalismo.

O repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a revisão do Piso do Magistério (PL 3.776/08) e a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 815/17 estão entre os temas municipalistas no Parlamento em 2018.


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