Deputado Átila Lins (PSD-AM) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 752/24, do deputado Átila Lins (PSD-AM), que autoriza o contribuinte a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
O texto original foi alterado pelo colegiado, que atualizou a redação para destacar o biogás na lista das fontes que terão direito ao benefício proposto.
O PL 752/24 altera a Lei 9.250/95, sobre o IRPF, que atualmente permite aos contribuintes deduzirem, na Declaração Anual de Ajuste, certas despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
Regras do benefício
Lins pontua que a dedução ficará limitada a 8% dos rendimentos. A regra vale para construção ou montagem de instalações para energia solar, eólica, biogás ou outras fontes alternativas.
“A medida poderá resultar no aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”, disse o autor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, vai direto para o Senado.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias