Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Foto: Cláudio Araújo
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8483/17, que reconhece a fita quebra-cabeça como símbolo oficial de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Atualmente, o uso da fita quebra-cabeça em placas de atendimento prioritário já é garantido por leis estaduais e municipais. No entanto, o símbolo ainda não é reconhecido como oficial no âmbito nacional.
Mudança
O relator Zé Haroldo Cathedral mudou a versão original do projeto, que garantia prioridade de atendimento às pessoas com TEA. Ele observou que a iniciativa já está prevista na Lei 13.977/20.
Dessa forma, Cathedral optou por substituir o texto original pela proposta de tornar a fita quebra-cabeça o símbolo oficial de reconhecimento do autista no País, a qual deverá ser adotada em estabelecimentos públicos e privados.
“A adoção oficial do símbolo contribuirá para a visibilidade, acessibilidade e efetivação de direitos, oferecendo à população em geral um meio de reconhecimento imediato”, reforçou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)