Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso; Tereza Nelma foi relatora

Deputada Tereza Nelma (AL). Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Por recomendação da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso.

A proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

“A saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e reabilitação”, argumenta a relatora Tereza Nelma, que apresentou parecer pela aprovação.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

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