Deputado Francisco Chapadinha (PA) – Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, nesta quarta-feira (5), parecer do deputado Francisco Chapadinha (PA), relator do projeto (PDL 19/15), que susta artigos da Portaria n.º 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal.
O objetivo do projeto é dar celeridade ao programa Terra Legal e dar garantia jurídica ao produtor rural. “Do jeito que está, a portaria proíbe a regularização fundiária em diversos casos e exige condições quase impossíveis de serem cumpridas pelos pequenos produtores rurais, que não merecem mais serem prejudicados”, afirmou o deputado Francisco Chapadinha.
Para ele, alguns dispositivos da portaria excederam o poder de regulamentação quando criou, ampliou, restringiu e modificou direitos não constantes na lei. “Essas modificações podem dificultar a vida dos produtores rurais, inviabilizando a titularização das áreas. O foco do programa são 58,8 milhões de hectares de terras federais remanescentes na Amazônia Legal”, defendeu.
Bruna Marques