Durante reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Cezinha de Madureira (SP) foi favorável à obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O tema será debatido em audiência pública (Req 27/19).
Deputado Cezinha de Madureira (SP). Foto: Cláudio Araújo
“Esse assunto é muito importante para nosso país. A ideia é evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores. Por isso, além de subscrever esse requerimento, também sugiro a inclusão de mais um participante, o representante do Sinditelebrasil, que é o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal”, disse Cezinha.
Outra proposição que teve apoio do parlamentar é a que pede uma audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para discutir os impactos da tecnologia 5G no Brasil.
Essa nova técnologia deve chegar ainda este ano a vários países, mas a previsão é que seja implantada no Brasil em 2020, logo após os primeiros leilões da Anatel. “Esse novo conceito tecnológico vai possibilitar desde sistemas de reconhecimento facial instantâneos, a carros autônomos. Isso traz claros impactos na segurança pública e à privacidade dos cidadãos em um ambiente altamente conectado e vigiado. Temos que debater esse assunto”, alertou.
Para os debates desta audiência pública, os deputados também aprovaram a inclusão dos representantes do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
Diane Lourenço