Deputado Cezinha de Madureira (C) na Comissão de Viação e Transportes. Foto: Cláudio Araújo.
O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) promoveu uma Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira para discutir a cobrança abusiva de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.
Esse custo extra deveria compensar atrasos na devolução de contêineres após o prazo de estadia gratuita, mas a falta de regulamentação tem gerado distorções contratuais e prejudicado empresários e consumidores.
Cezinha alertou que a ausência de regras claras facilita práticas abusivas, aumenta os custos logísticos e cria insegurança jurídica. “Essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final”, afirmou.
Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), 73% dos usuários da navegação de cabotagem já sofreram prejuízos com cobranças indevidas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou na discussão e pediu à Antaq a criação de um plano de ação para enfrentar o problema. As propostas incluem mecanismos formais para contestação de cobranças, mediação de conflitos e flexibilização em casos de força maior, como greves.
Na avaliação do parlamentar, a regulamentação da demurrage é urgente, garantindo mais justiça nos contratos e equilíbrio entre eficiência logística e proteção aos importadores, exportadores e consumidores.
Rahiane Benincasa com informações da Agência Câmara