Deputado Célio Studart (PSD-CE) – Divulgação
O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou, na última terça-feira (27), emenda para isenção de cobrança de energia elétrica para abrigos de animais ao texto da Medida Provisória 1300/25. A MP, publicada pelo governo federal, isenta a parcela mais vulnerável da população do pagamento das contas de luz.
A iniciativa do parlamentar visa garantir apoio e sustentabilidade para as instituições que acolhem animais, conferindo-lhes um mínimo de suporte econômico.
“As entidades que cuidam de animais abandonados, muitas vezes atuando de forma voluntária, desempenham um papel socioambiental fundamental. Elas enfrentam limitações financeiras sérias para garantir o básico, como o alto custo da energia elétrica, ocupando um vácuo que deveria ser de responsabilidade do Estado. Nada mais justo do que oferecer este suporte econômico”, justifica Studart.
Matéria similar, que visa incluir essas entidades na taxa social de energia, já foi apresentada pelo deputado na forma do Projeto de Lei 2453/21, em tramitação na Câmara. No último ano, a proposta foi aprovada pelas Comissão de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Célio Studart)