CCJ aprova projeto que alerta vítimas da liberação de seus agressores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (28) proposta do deputado Fábio Trad (MS) que alerta vítimas de violência doméstica ou familiar sobre a liberação de seus agressores.

“Pesquisas científicas e acadêmicas comprovam que, muitas vezes, os agressores saem da cadeia com sentimento de vingança e acabam por procurar a ex-companheira. Esta medida vai permitir que elas tomem providências e zelem por suas vidas”, argumentou Trad.

Em vigor, a matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e exige que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência quando o agressor estiver prestes a deixar unidade prisional.

O texto segue agora para análise das comissões do Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

Renan Bortoletto

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