Com relatório de Danrlei, projeto que isenta FIFA de impostos é aprovado na Câmara
O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) foi um dos relatores do Projeto de Lei Complementar 579/10, aprovado pelo Plenário da Câmara. A proposta permite aos municípios concederem isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (FIFA), em operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo em 2014. Ex-goleiro da seleção brasileira de futebol, Danrlei de Deus disse que o projeto permitirá aos municípios receberem um maior investimento devido à facilidade para ingressarem no mercado. “A importância é que nossos municípios possam isentar esse imposto para trazer mais investimentos, mais empresas para a nossa Copa do Mundo. Isso, sem... Leia mais
Em 31/10/2012 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
César Halum recebe, em Brasília, prefeitos eleitos
Essa semana em Brasília, o deputado federal César Halum (PSD-TO) recebeu diversos prefeitos eleitos dos municípios tocantinenses, que levaram demandas e abriram o diálogo com o parlamentar pessedista para parcerias em suas administrações. Estiveram em audiência com Halum os prefeitos: Dino (PMDB) de São Miguel do Tocantins, Jair Farias (PMDB) de Sítio Novo, Jader Pinheiro (PSB) de Praia Norte, Jairo Mariano (PDT) de Pedro Afonso, Isabella Simas (PMDB) de Araguacema, Wesley Camillo de Centenário (PSDB), Magda Borba (PR) de Miracema, Preto (PSB) de Cachoeirinha e Laudeci (PMDB) do município de Pau D’Arco Os representantes municipais solicitaram ao parlamentar recursos para realização de obras visando melhorias para as localidades, a exemplo... Leia mais
31/10/2012 ÀS 18:27 | Nenhum comentário
Moreira Mendes quer legislação moderna para seguros no país
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) participou, nesta quarta-feira (31), de audiência pública na Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado. Ele falou sobre o seu Projeto de Lei 8034/10, que atualiza as normas para o setor no país. A proposta de Moreira, apensada ao PL 3555/04 que é o foco de discussão da comissão, aborda temas importantes para o consumidor e para as seguradoras como: a eficácia e os riscos do contrato, o pagamento de prêmios, os seguros em favor de terceiros, seguros cumulativos, formação do contrato, entre outros. “Queremos construir algo que atinja o senso comum, que possa ajudar o país a ter uma legislação mais... Leia mais
31/10/2012 ÀS 17:18 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de Arolde que beneficia empresas de TI e de Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o relatório do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3647/12. O deputado foi favorável em incluir os serviços de treinamento em informática no rol dos beneficiados pela redução de impostos para empresas de Tecnologia de Informação (TI) e Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Segundo o deputado, a Lei nº 11.774 instituiu uma destinação de recursos para treinamentos e a partir de tais recursos as empresas seriam isentas de pagar impostos, porém, as áreas de tecnologia da informação e de tecnologia de comunicações ficaram de fora. “Por isso concordei com... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:53 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa
Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera delimitação de reserva particular em Santa Catarina
Projeto de Lei (2593/11) de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que altera a delimitação da reserva particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (31) pela Comissão de Trabalho da Câmara. O relator da proposta foi o deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Feliz com a aprovação de seu projeto na primeira das três comissões designadas para analisar o PL, o deputado catarinense comentou: “Trata-se de um empreendimento de utilidade pública, cuja energia gerada contribuirá com reforço da matriz energética em 10 megawatts”. Ele justifica tal propositura, ao citar que existe a necessidade da implantação da pequena central hidrelétrica de Capão Alto,... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:26 | Nenhum comentário
Campos pede mais interação do Legislativo com setores que tratam da propriedade intelectual
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), manifestou, nesta quarta-feira (31), preocupação com o distanciamento do Poder Legislativo com as questões referentes à propriedade intelectual. Campos, que também preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual, fez um apelo para que o setor leve mais discussões sobre o assunto ao Congresso. “Hoje, se falar que temos dez deputados que podem discutir o tema de igual para igual, estou sendo otimista. Mas eu, mesmo sabendo que é um assunto que não traz votos, me coloco nessa batalha”, disse. O deputado participou de “Seminário de Propriedade Intelectual: onde estamos global... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:15 | Nenhum comentário
Comissão aprova texto sobre exposição de segurado a agentes nocivos à saúde
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 2067/11. A proposta visa permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido. Segundo Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, a atual legislação é omissa sobre o assunto quando o empregador é declarado falido, por isso a necessidade de tal projeto. “Do ponto de vista econômico esta garantia facilita ainda ao trabalhador seu planejamento de... Leia mais
31/10/2012 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Audiências públicas de Eleuses discutirão cadastro de medula óssea e alcoolismo
Dois requerimentos do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) foram aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O primeiro pede a realização de audiência pública para debater o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea e outro tem como objetivo discutir o problema do alcoolismo juvenil. Segundo Eleuses, o cadastramento de voluntários para doação de medula óssea é feito rotineiramente no país, porém em baixa quantidade. Para aumentar o número de doadores, ONG’s organizam, em parceria com hemocentros, ações de cadastramento em massa. Medida que aumentou consideravelmente o Registro dos Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), que é um banco de dados existente no Instituto Nacional do Câncer... Leia mais
31/10/2012 ÀS 14:40 | Nenhum comentário
Cruvinel diz que os estados produtores de petróleo não serão prejudicados
A questão dos royalties do petróleo (PL2565/11) que está em discussão na Câmara foi abordada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em discurso feito na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Casa. Segundo disse, há meses o tema tem despertado paixões inflamadas da parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sob o argumento de que a extração deve beneficiar a região produtora, e que mudanças na atual regra implicariam em perdas de receita que desfalcariam gravemente os orçamentos daqueles Estados. O que, em sua opinião, não é real. “Quero afirmar, de forma clara, que não haverá perda da receita atual pelos estados extratores, mas somente de... Leia mais
31/10/2012 ÀS 13:57 | Nenhum comentário