Projeto de Onofre Agostini de IPI diferenciado é aprovado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 1908/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece um tratamento diferenciado, em relação a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a estabelecimentos industriais ou similares a estes, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos. A explicação dada pelo deputado catarinense para o significado de resíduos sólidos é que eles são todos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade. “Esta minha proposta”, disse Onofre Agostini, “estabelece duas formas de tratamento tributário diferenciado do IPI. A primeira, baseada no princípio da não-cumulatividade, enseja crédito presumido na aquisição de... Leia mais
Em 05/12/2012 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Araújo que anistia policias e bombeiros militares punidos
O parecer apresentado pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11 foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta concede anistia para policiais e bombeiros militares de diversos estados do país que foram punidos por participar de movimentos em busca de melhores salários e condições de trabalho. “A segurança pública vem sofrendo com falta de contingente, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, razões pelas quais as categorias protegidas têm buscado melhorias nestas condições”, explicou Araújo. Apesar do voto favorável pela anistia das punições dos militares, o parlamentar lembrou que a vantagem... Leia mais
05/12/2012 ÀS 17:54 | Nenhum comentário
Movimento “Não Veta Dilma” reúne deputados do PSD, Kassab e Afif
O prefeito Gilberto Kassab, o vice-governador Guilherme Afif, deputados do PSD e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) participaram, nesta quarta-feira (5), de ato público pela sanção do Projeto de Lei 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. O evento, batizado de “Não Veta Dilma”, aconteceu no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e foi organizado pela Associação Comercial de São Paulo e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. “Este é um projeto que vai revolucionar a maneira de as pessoas encararem a carga tributária, vai promover uma revolução. As pessoas vão ficar espantadas quando descobrirem quanto pagam”, afirmou o... Leia mais
05/12/2012 ÀS 17:38 | Nenhum comentário
“Detran não pode ficar deitado eternamente em berço esplendido”, diz Halum
Desde o dia 16 de novembro, estão suspensos os serviços de emplacamento para carros financiados no Estado do Tocantins. A interrupção do serviço foi por conta de uma ação ordinária movida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Acrefi) contra o Detran estadual e a FDL (Fidúcia Documentação, empresa responsável pela liberação de registro de contrato de carros financiados). O deputado federal César Halum (PSD-TO), se posicionou contrário à atuação do Detran e afirmou que com essa paralisação o Estado está perdendo muito e gerando problemas inimagináveis, como a redução de vendas e até mesmo aumentando os índices de desemprego.... Leia mais
05/12/2012 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
CDEIC aprova seminário de Torres para debater competitividade de empresas brasileiras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara aprovou o requerimento do deputado Fernando Torres (PSD-BA) para a realização de um seminário que pretende diagnosticar os entraves relacionados ao crescimento da produtividade empresarial do Brasil. Torres argumentou que muitas empresas brasileiras saem em desvantagem quando competem com produtoras estrangeiras, como as chinesas. “Esta semana uma importante empresa de calçados nacional fechou 12 fábricas na Bahia, alegando falta de competitividade com itens vindos da China”, explicou. O parlamentar baiano afirmou que debater o assunto na Câmara é importante para conscientizar os deputados e, consequentemente, apresentar soluções que possam melhorar a competitividade dos produtos brasileiros. “É importante que o... Leia mais
05/12/2012 ÀS 14:30 | Nenhum comentário
Projetos de Ademir Camilo criam universidades federais em municípios mineiros
O objetivo do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) de ver duas cidades do interior de Minas atendidas por uma universidade federal poderá ser alcançado diante da aprovação, por unanimidade, dos projetos de lei (3736/12 e 3737/12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, nesta quarta-feira (5). O relator das matérias foi o deputado Roberto Santiago (PSD-SP). As cidades mineiras de Montes Claros e Teófilo Otoni poderão sediar as universidades que terão por objetivo promover a extensão universitária. Montes Claros está a 418 quilômetros de distância da capital, Belo Horizonte, no norte de Minas e tem uma população de 355.401 mil habitantes, de acordo com o censo de... Leia mais
05/12/2012 ÀS 14:19 | Nenhum comentário
Aprovada audiência de Thadeu para debater situação do Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o requerimento do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) para a realização de uma audiência pública para discutir a situação do parlamento do Mercosul. Thadeu explicou que com as recentes saídas do Paraguai e a entrada na Venezuela no bloco, uma série de modificações foram percebidas. O parlamentar mineiro afirmou, inclusive, que as reuniões do parlamento do Mercosul não estão acontecendo. “Nós precisamos que a comissão tenha conhecimento da atuação real do Mercosul “É um assunto que considero altamente importante e pertinente, pois existe uma preocupação com a área”, explicou Thadeu. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma união... Leia mais
05/12/2012 ÀS 14:05 | Nenhum comentário
Em defesa da redução do preço de medicamentos, Ihoshi lança Frente Parlamentar
Com a proposta de lutar pela redução dos impostos sobre medicamentos no país, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) instalou, na tarde desta terça-feira (5), a Frente Parlamentar Para a Desoneração dos Medicamentos. Ihoshi afirmou que espera trazer a discussão de um tema importantíssimo para o Congresso Nacional e lembrou que a cobrança de tributos sobre medicamentos no país chega aos 37%. “É importante discutir essa tema, pois no Brasil a carga tributária sobre o medicamente chega aos 37% enquanto em outros países, mais desenvolvidos, o imposto é praticamente isento”, afirmou o parlamentar paulista. “Precisamos fazer esse debate, pois o medicamento é essencial para a saúde humana e vamos lutar para... Leia mais
05/12/2012 ÀS 13:16 | Nenhum comentário
Fábio Faria diz que problema da seca no Nordeste é agravado pela demora e burocracia em ações governamentais
A grave situação enfrentada pelos produtores rurais do semi-árido nordestino foi tema de discurso do deputado federal Fábio Faria (PSD) nesta terça-feira (4) na Câmara, em Brasília. Ele revelou depoimentos de prefeitos do Rio Grande do Norte que reclamam falta de apoio do governo federal e do Estado. Essa é considerada a maior estiagem dos últimos 40 anos na região e atinge cerca de 10 milhões de pessoas. “A demora e a burocracia nas ações governamentais anunciadas para socorrer esses nordestinos que vivem no Semi-árido, e são os que mais sofrem os efeitos da seca, tem agravado a situação. É preciso agilidade. Os animais estão morrendo por falta de água,... Leia mais
05/12/2012 ÀS 11:52 | Nenhum comentário
Deputados do PSD debatem com governo e companhias preços de passagens
Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (4), deputados do PSD debateram com representantes do governo e de companhias aéreas os gargalos da aviação civil, assim como o preço das passagens aéreas no país. Os deputados Fábio Faria (RN), Júlio César (PI) e José Carlos Araújo (BA) criticaram os altos valores dos bilhetes nacionais. “Nós, em Natal, estamos muito preocupados com a queda do turismo. E boa parte dessa queda é atribuída aos preços exorbitantes. O turista de fora não vem muito para nosso país, temos que contar com o turismo doméstico, o que está ficando inviável” afirmou Fábio Faria. Guilherme Ramalho, Secretário Executivo da Secretaria de Aviação Civil da... Leia mais
04/12/2012 ÀS 20:55 | Nenhum comentário