Aprovado projeto que estimula uso de matérias primas na construção civil
No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 34/07, do ex-deputado Cassio Taniguchi (PFL-PR) que concede incentivos a operações urbanas que utilizem tecnologias que visem a redução de impactos ambientais e economizem recursos naturais. O deputado Marcos Montes (MG) foi quem solicitou, via requerimento, a votação em caráter de urgência. O parlamentar está satisfeito com a aprovação. “Essa proposta além de estimular o empresariado e dar melhores condições para pequenos construtores, devido ao baixo custo desses materiais, ainda serve contribui para a preservação ambiental que tanto almejamos. Tenho certeza que toda a sociedade brasileira está muito feliz com a aprovação desse... Leia mais
Em 05/06/2013 ÀS 21:39 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Junji que aumenta controle na venda de explosivos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer favorável do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 3667/12, que torna obrigatória a identificação do nome do fabricante nas embalagens e caixas de explosivos. O texto prevê ainda a indicação do tipo de artefato e todo o trâmite comercial do produto. Para Junji o aumento da prática de crimes com o uso de explosivos no Brasil torna a medida importante. “Atos criminosos desse tipo vem se tornando cada dia mais comuns, o que indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito deste tipo de material. Por isso é necessário... Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:23 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César: Nova legislação vai dividir melhor recursos entre estados
Durante a sessão no plenário que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios, o deputado Dr. Paulo César (RJ) destacou que a emancipação fará justiça com todos os estados. “A nova legislação vai dividir melhor esse bolo. Acredito que agora os recursos vão chegar de forma justa aos 27 estados”. O PLP foi aprovado e segue para análise do Senado Federal. Carola Ribeiro Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:17 | Nenhum comentário
Onofre: Quanto menor o município, melhor para se administrar
Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. O parlamentar foi aplaudido quando explicou sua tese de defesa à proposta. “Quanto menor o município, melhor para se administrar. Em Santa Catarina fui o autor da lei que permitiu a emancipação de 33 novas cidades. Todos se desenvolveram, cresceram e estão muito bem”, disse. Onofre destacou a falta de nexo na afirmação de que a emancipação dos municípios aumentaria os impostos. “O imposto é o mesmo, apenas há mais municípios no bolo tributário. Não há aumento algum”, concluiu. O PLP... Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:12 | Nenhum comentário
Projeto de César Halum federaliza rodovias do estado do Tocantins
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de Lei nº 5.034/13, de autoria do deputado César Halum (TO). O PL versa sobre a inclusão de rodovias do Estado de Tocantins no sistema Rodoviário Federal. “Com a federalização desses trechos, haverá considerável melhora na conservação das principais estradas do Estado. O governo do Tocantins não consegue, sozinho, fazer a manutenção adequada. Essas rodovias geram considerável arrecadação para a federação. Natural, portanto, que parte dessa verba retorne a elas”, justificou o autor. De acordo com Halum, as rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e... Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:10 | Nenhum comentário
CVT aprova projeto de Jefferson Campos que aumenta segurança de veículos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (SP), que obriga a instalação, em automóveis, de dispositivos antiesmagamento nas janelas de vidros acionados por circuito elétrico. A proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97). Jefferson explica que muitos acidentes de trânsito levam à compressão de mãos ou braços de passageiros com os vidros do veículo, resultando, inclusive, em lesões graves. Ele defende que o sistema antiesmagamento é simples e eficaz e, portanto, deveria fazer parte dos itens obrigatórios de automóveis. “É necessário que esta Casa atue o mais rápido possível para resolver o problema. Não devemos... Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
Empresas de energia elétrica prestam esclarecimentos sobre apagões
Distribuidoras de energia elétrica do Pará e do Distrito Federal foram convocadas pela Comissão de Defesa do Consumidor nessa quarta-feira (5) para prestar esclarecimentos, em audiência pública, acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos em suas regiões e sobre os possíveis danos causados aos consumidores. Segundo o deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, o debate com as empresas de energia e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi primordial para apresentar um panorama do serviço no país. “Fiquei surpreso com a má situação em que as empresas se encontram. Queremos ver se isso é pontual ou generalizado. Vamos requisitar relatório oficial da Aneel sobre as demais regiões”.... Leia mais
05/06/2013 ÀS 21:01 | Nenhum comentário
Plenário aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos
O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirma que a criação de normas rígidas, objetivas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal. “É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a diminuição do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de... Leia mais
05/06/2013 ÀS 20:52 | Nenhum comentário
Guilherme Campos quer incluir cartões de benefício em legislação específica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (5) dois requerimentos de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O objetivo é a realização de audiências públicas para discutir a atuação das empresas que operam o sistema de cartões de benefício e a atuação do governo e do empresariado na prevenção e repressão da pirataria no país. O parlamentar salienta que ao discutir a atuação do segmento de cartões de benefício o objetivo “é provocar o debate de modo a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2013 e impedindo que este mercado sirva... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:47 | Nenhum comentário
Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica
O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui inclusive o café na dieta da população. Ele espera que a inciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná. “Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário