Audiência vai debater regulamentação dos cartões de benefício
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DEIC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimentos de autoria dos deputados Guilherme Campos (SP) e Walter Ihoshi (SP) para realização de audiência pública conjunta para discutir a atuação dos segmentos dos cartões de benefício no país. Segundo os parlamentares, o controle do crédito é competência do Banco Central do Brasil (Bacen), mas esse tipo de cartão (benefício) não está disciplinado de acordo com a Resolução nº 3919/10, que, dentre outras medidas, regulamenta o cartão de crédito. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, de minha autoria, inclui esse segmento que ficou à margem da reestruturação do... Leia mais
Em 10/07/2013 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
Deputados pedem veto de Dilma a projeto que legalizaria aborto
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Dr. Paulo César (RJ) e Walter Tosta (MG) cobraram, da presidente Dilma Rousseff, veto ao projeto (PLC 3/2013) que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo eles, a proposta abre brechas para legalização do aborto. Os parlamentares explicaram que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em março, além de permitir o atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS às vítimas de violência sexual, deixa a cargo dos médicos a ‘profilaxia da gravidez’, ou seja, a aplicação de meios ou medicamentos que... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Izar protocola CPI para investigar maus-tratos de animais
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, protocolou nesta terça-feira (9) o Projeto de Resolução 204/13, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar maus-tratos de animais. Izar explicou que o crescente número de denuncias de exploração e judiação de animais o incentivaram a protocolar a proposta. “Queremos trazer para a Casa a necessidade de uma regulamentação, penas mais rígidas, tipificação do que são maus-tratos. Com a CPI poderemos realizar audiências públicas e provar os exageros que acontecem em relação aos animais”. O parlamentar destacou que a principal investigação da CPI será a matança de cachorros incentivada pelo então prefeito de... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:40 | 1 COMENTÁRIO
Acordo que fortalece fiscalização da exploração ilegal de ouro é aprovado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (10), o voto em separado do deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, à mensagem 668/09, do Poder Executivo, que trata de acordo entre Brasil e França sobre a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa. Napoleão explicou que o acordo, assinado em 2008, quer reforçar o combate à atividade ilegal de extração do ouro nos territórios classificados como parque nacional e nos territórios fronteiriços entre a colônia francesa e o estado brasileiro. “O acordo fortalece a cooperação bilateral. Vamos fornecer a base jurídica necessária para garantir a participação... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Deputado Júlio Cesar solicita informações sobre políticas de incentivo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta-feira (10) requerimento do deputado Júlio Cesar (PI) que solicita informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fundamentar a discussão acerca das políticas de incentivo às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, à Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio. Essas políticas são realizadas por meio de benefícios concedidos pela União a estados pertencentes a determinadas regiões ou setores para estimular o crescimento econômico. Para Júlio Cesar, “no atual contexto das discussões sobre a evolução das renúncias tributárias, abre-se um alerta para o crescimento desses montantes no decorrer dos anos. Precisamos avaliar o modelo usado para movimentar e conceder esses... Leia mais
10/07/2013 ÀS 16:28 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL que destina recursos para capacitação de profissionais de turismo
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 7339/10, do deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, que autoriza o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) a financiar projetos de formação e capacitação de profissionais do setor. O Fundo, que é gerenciado pelo Ministério do Turismo, até o momento, só oferece recursos para ampliação e reforma de empreendimentos turísticos. “Ao ampliarmos a atuação do Fungetur, estamos cumprindo a Política Nacional do Turismo, aprovada em 2008, que trata da qualificação dos trabalhadores do setor como uma prioridade. Sabemos do potencial turístico do nosso país e também da grande vitrine para o mundo... Leia mais
10/07/2013 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Fábio Faria participa de encontro com prefeitos do RN em Brasília
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN) participou, nessa terça-feira (9), de reunião com prefeitos do Estado do Rio Grande do Norte que participam XVI Marcha em Defesa dos Municípios. Para ele, as reivindicações são legítimas e merecem total atenção. Leia mais
10/07/2013 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Moreira Mendes defende equilíbrio no repasse de recursos aos municípios
O deputado Moreira Mendes (RO) criticou nessa terça-feira (9) o atual pacto federativo do Brasil que, segundo ele, não resolve os problemas das prefeituras. De acordo com ele, os municípios precisam de repasse mais justo e equânime na distribuição da riqueza. Leia mais
10/07/2013 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Aprovado Estatuto da Juventude
Após quase dez anos de tramitação, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (9), o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/11), declaração oficial de direitos para brasileiros que estão na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. Nele, são definidas garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à justiça. O deputado Pedro Guerra (PR), presidente do PSD Jovem do Paraná, destacou a importância da aprovação desta matéria no momento em que grupo é o principal catalisador dos protestos. “Acho que estamos respondendo a altura às manifestações. Precisávamos aprovar o estatuto”. Entre as principais medidas está a garantia da cota de 40% da meia-entrada em... Leia mais
10/07/2013 ÀS 13:43 | Nenhum comentário
PMs e bombeiros grevistas conquistam anistia
O Projeto de Lei 2791/11, que concede anistia para policiais e bombeiros militares de diversos estados do país que foram punidos por participar de movimentos em busca de melhores salários e condições de trabalho, foi aprovado pelo plenário da Câmara nessa terça-feira (9). O deputado Jefferson Campos (SP), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), foi favorável a aprovação da matéria. “Embora o ato de greve tenha ofendido a Constituição é justo e razoável conceder a anistia aos militares punidos em razão de paralisação de atividades para fins de reivindicação de melhores condições de trabalho”, analisou o parlamentar. Para o deputado Onofre Santo Agostini... Leia mais
10/07/2013 ÀS 13:30 | Nenhum comentário