Comissão aprova proposta de Fábio Trad que facilita acesso de autistas a salas de cinema
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) que obriga as salas de cinemas de todo o País a oferecer, no mínimo, 2% das sessões em formato adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Pelo texto, as salas de cinemas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Regulamento disporá sobre os parâmetros mínimos exigíveis da adaptação. O parlamentar explica que o TEA é um espectro de condições neurobiológicas caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, e por gama de interesses restrita e comportamento altamente repetitivo,... Leia mais
Em 22/11/2022 ÀS 10:26 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene por 5 anos
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação. Segundo ele, a medida é necessária diante do agravamento das desigualdades regionais diante da pandemia de Covid-19. “Entre 2014 e 2021, enquanto a economia do Nordeste acumulou queda de 7,5%, o Centro-Oeste cresceu 3,2%”, comentou. O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, que prevê os... Leia mais
21/11/2022 ÀS 12:08 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas; Otto Filho foi relator
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de cooperativas que poderão excluir da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator Otto Filho. Ele unificou o Projeto de Lei 4726/20, do Senado, sobre cooperativas de prestação de serviços de representação comercial, e o Projeto de Lei 1110/22, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acerca de cooperativas de transporte escolar. Atualmente, a Lei 11.051/04 já confere o tratamento tributário favorável... Leia mais
21/11/2022 ÀS 12:04 | Nenhum comentário
Proposta de Darci de Matos determina a aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica
O Projeto de Lei 311/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), determina que o Código Florestal deverá ser aplicado ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados procura tornar explícita a obrigatoriedade. “O Código Florestal não é somente lei geral, mas o verdadeiro marco legal no tema de desenvolvimento sustentável do meio ambiente”, disse o parlamentar. “Não há em seu texto qualquer ressalva de aplicação ou exceção de biomas”, continuou. Darci de Matos lembrou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário tem deferido liminares em favor da prevalência da Lei da Mata Atlântica... Leia mais
18/11/2022 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Tereza Nelma: mães de crianças com deficiência ou doença rara pedem programas de apoio
Mães de pessoas com deficiência ou com doença raras, conhecidas como mães atípicas, pediram programas públicos de apoio em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11). Os deputados Tereza Nelma (PSD-AL) e Léo Moraes (Poden-RO), que solicitaram o debate, citaram levantamento de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo o qual, na população brasileira acima de 2 anos, há 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,4% da população do País. “E o cuidado sobre essa população sempre recai sobre uma figura feminina, em geral, a mãe”, salientou Tereza Nelma. Ela disse... Leia mais
17/11/2022 ÀS 15:40 | Nenhum comentário
Marcelo Calero: aprovada proibição de limitação de gasto nos fundos setoriais da cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/22, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas vinculadas aos fundos setoriais da cultura estabelecidos pela Lei Rouanet. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor. Para tanto, instituiu ainda o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), além de estabelecer outros tipos de incentivo a projetos culturais. Atualmente, a LRF já prevê... Leia mais
17/11/2022 ÀS 11:05 | Nenhum comentário
Deputados podem votar neste mês Estatuto do Aprendiz; Marco Bertaiolli é o relator
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) deverá votar, no próximo dia 29, o parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sobre o assunto. O parlamentar apresentou seu relatório no dia 10 de novembro e recomendou a aprovação do projeto de lei na forma de um texto substitutivo que englobou sugestões de outros deputados e de patrões, empregados e jovens, entre outros. Com a proposta, Bertaiolli espera triplicar as vagas para jovens aprendizes no Brasil, sem penalizar as empresas. Ele considera a medida essencial no combate ao trabalho infantil e na melhoria da qualidade de vida de adolescentes e jovens,... Leia mais
16/11/2022 ÀS 10:50 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad padroniza normas gerais sobre fiscalização financeira dos governos
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 79/22, que estabelece normas gerais para o funcionamento dos sistemas de fiscalização financeira dos governos federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta abrange o autocontrole, o controle interno, o controle externo, o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle social. Na prática, o projeto unifica e padroniza funcionalidades de diversos sistemas criados e mantidos pela União, com o objetivo de monitorar e avaliar a aplicação de recursos financeiros e orçamentários em políticas públicas. Pelo texto, o Executivo federal deverá manter sistemas centralizados de registro eletrônico... Leia mais
14/11/2022 ÀS 13:42 | Nenhum comentário
Relatório de Cezinha de Madureira aprova com ressalva contas do Orçamento de 2019
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator das contas de 2019 do presidente Jair Bolsonaro na Comissão Mista de Orçamento, apresentou relatório e projeto de decreto legislativo para aprovar com ressalva essas contas. Agora, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até o dia 22 de novembro. Leia mais
10/11/2022 ÀS 17:34 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposta de Hugo Leal que cria o Marco Legal do Operador Logístico
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil como atividade empresarial de transporte, armazenagem e gestão de estoque de mercadorias. O texto busca reconhecer a figura do operador logístico, que atualmente não é contemplado em nenhuma norma legal ou administrativa e garantir segurança jurídica ao setor. Além disso, a proposta, elaborada com base no estudo realizado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903. Menos burocracia Hugo Leal explica que o intuito... Leia mais
10/11/2022 ÀS 16:11 | Nenhum comentário