Gratificação natalina para médicos residentes
Lúcia Zomer Aprovado em 28 de março, por unanimidade, o parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 6.146, de 2009 que assegura gratificação natalina aos médicos residentes. O relator defendeu que as instituições responsáveis por programas de residência médica que não proporcionem moradia ou alimentação, devem pagar mensalmente valores que correspondam a dez por cento da bolsa a título de auxílio alimentação e trinta por cento como auxílio moradia. Justifica a relevância da iniciativa pela parca remuneração dos médicos-residentes, que fica comprometida no caso de não serem oferecidas as condições definidas pela lei. Seria uma forma de compensar esta deficiência. O parlamentar foi elogiado por todos... Leia mais
Em 02/04/2012 ÀS 13:38 | Nenhum comentário
Liliam Sá critica atitude do Judiciário que inocentou estuprador
Andréia Brilhante Liliam Sá, deputada federal pelo Rio, expressou, hoje, sua indignação, no plenário da Câmara, com relação à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um homem que havia estuprado três meninas. “A alegação do órgão é de que as meninas já se prostituíam antes do suposto crime. Mas isso não deve levar à conclusão de que essas meninas, de apenas 12 anos, já estavam longe de ser inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo, como dispõe o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse a deputada em seu discurso. Liliam Sá acrescentou que decisões como essas fragilizam ainda mais as famílias... Leia mais
30/03/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Meio ambiente aprova audiência pública sobre eclusas
Joana Dantas Proposta de autoria do deputado federal Homero Pereira O deputado federal, Homero Pereira (PSD-MT), obteve aprovação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) para realizar audiência pública sobre a obrigatoriedade de eclusas nos empreendimentos hidroelétricos. Homero é relator, na comissão, do Projeto de Lei 3009/1997, que trata do assunto. A data prevista da audiência é 17 de abril podendo ainda ser alterada. “O objetivo é coletar informações que nos deem subsídios para finalizar o relatório. Afinal, o objetivo é instituir um desenvolvimento mais racional, ordenado e com uso múltiplo das hidrovias”, ponderou o parlamentar. Serão convidados a participar como palestrantes representantes do Ministério das Minas e... Leia mais
29/03/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI
Luciana Andrade Nesta quarta-feira (21), dois requerimentos de audiência pública de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) foram aprovados, na Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados. Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012 que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as... Leia mais
29/03/2012 ÀS 17:44 | Nenhum comentário
Moreira Mendes solicita audiência pública para tratar do uso de defensivos agrícolas e participa da CPI do Trabalho Escravo
Luciana Andrade A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando a realização de audiência pública com a presença do Ministério de Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de represente do Ministério Público, entre outros, para discutir a questão dos defensivos agrícolas. Segundo Moreira Mendes, as razões do requerimento são a discussão e avaliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e os programas estaduais relativos ao mesmo tema. Para Moreira Mendes esse é um tema que precisa... Leia mais
29/03/2012 ÀS 17:42 | Nenhum comentário
Classificação de produtos vegetais será obrigatória e padronizada no Brasil
Joana Dantas O projeto de lei, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), foi aprovado esta semana na Comissão da Agricultura O Brasil está mais perto de transformar em lei a classificação e padronização dos produtos vegetais como já ocorre com os de origem animal. A Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Capadr) aprovou, nessa semana, o Projeto de Lei nº 2.182/11, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT). A proposição, alterada pelo relator deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). “Esta medida visa consolidar o papel governamental de fornecer os mecanismos necessários para o reequilíbrio das forças comerciais envolvidas.... Leia mais
29/03/2012 ÀS 17:40 | Nenhum comentário
Ministra do Meio Ambiente será convidada a explicar Metas de Biodiversidade na Comissão de Agricultura
Joana Dantas Requerimento, de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), foi aprovado hoje A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será convidada a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Os deputados da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Capadr), aprovaram, nesta quarta-feira (28/03), requerimento de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), para que ela explique as metas brasileiras de biodiversidade para 2020 assumidas junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Conforme o parlamentar, as metas têm forte impacto na atividade agropecuária e são conflitantes com as regras do novo Código Florestal. “O setor produtivo não pode mais ficar a margem das discussões ambientais uma vez que é diretamente... Leia mais
29/03/2012 ÀS 17:35 | Nenhum comentário
Deputado Homero é eleito vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo
Joana Dantas Deputado Homero Pereira (PSD-MT) foi eleito 2º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas no Brasil. A CPI, instalada nesta quarta-feira (28/03), é composta por 28 titulares, sendo igual número de suplentes. O calendário e plano de trabalho serão definidos em reunião marcada para semana que vem. “Assumo esta tarefa para contribuir com o país, sobretudo, com meu estado onde comumente há ocorrência do problema”, disse o parlamentar. Segundo o deputado, o objetivo é para jogar luz sobre o assunto, separar “joio do trigo”. Ele afirma ser favorável a uma... Leia mais
29/03/2012 ÀS 11:25 | Nenhum comentário
Lei de Mobilidade Urbana é tema em reunião da Frente Nacional de Prefeitos
Verônica Gomes As condições do transporte público urbano foram um dos temas importantes debatidos na 61ª Reunião Geral Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável que começou na ultima terça-feira (27), em Brasília. Participam do evento prefeitos, parlamentares, autoridades, empresários e técnicos com a intenção de debater o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, bem como a melhoria do transporte público e a erradicação da miséria. A Frente aproveitou a ocasião para lançar uma cartilha que aborda a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), sancionada em janeiro deste ano. A ideia é que a publicação auxilie os municípios brasileiros a compreender e aplicar... Leia mais
29/03/2012 ÀS 11:24 | Nenhum comentário
Câmara aprova Lei Geral da Copa
Carolina Mourão Pessoas com deficiência e idosos terão descontos nos ingressos O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (29) a Lei Geral da Copa, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013. Pelo texto, idosos e pessoas com deficiência terão descontos nos ingressos. A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) explica... Leia mais
29/03/2012 ÀS 10:42 | Nenhum comentário