Marcelo Ramos anuncia reunião da Frente Parlamentar de Combate à Fome na próxima quarta-feira
Antes de assumir a condução das sessões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PSD-AM), anunciou, em discurso emocionado na tribuna, uma reunião da Frente Parlamentar de Combate à Fome para definir uma agenda mínima de votações de projetos que tratam do tema. O encontro – que deverá reunir várias lideranças – está marcado para a próxima quarta-feira (23). O pronunciamento foi sucedido por falas de apoio de parlamentares, entre eles Paulão (PT-AL) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Moderado convicto, venho convocar a todos para uma guerra. Para ser vencida, esta guerra precisa das armas mais potentes que a humanidade já vislumbrou: amor ao próximo,... Leia mais
Em 16/02/2022 ÀS 18:06 | Nenhum comentário
Câmara aprova urgência para projeto de Diego Andrade que garante férias a contabilistas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto do projeto altera o Código Tributário Nacional com o objetivo, segundo o parlamentar, de permitir que os contabilistas, que em geral trabalham por conta própria, tenham férias anuais de 30 dias. Contabilista é o termo genérico para descrever alguém que trabalha com contabilidade. Já contador é uma nomenclatura utilizada para se referir à profissão... Leia mais
15/02/2022 ÀS 20:19 | Nenhum comentário
Reinhold Jr.: Câmara aprova acordo Brasil–Luxemburgo para troca de informação sigilosa
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), o parecer do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-SC) favorável ao projeto que ratifica o acordo firmado entre o Governo do Brasil e do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação classificada (PDL 385/21). Leia mais
03/02/2022 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Hugo Leal: Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito
Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que proíbe a divulgação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leia mais
02/02/2022 ÀS 21:34 | Nenhum comentário
Deputados aprovam proposta orçamentária de 2022 com aumento para gastos sociais
Os deputados aprovaram em sessão do Congresso Nacional, por 357 votos contra 97 e duas abstenções, o projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) com aumento para os gastos sociais. A proposta deve ser votada em seguida pelos senadores. No relatório final o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no... Leia mais
21/12/2021 ÀS 20:20 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Fahur sobre divulgação de imagem e informação sobre criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3094/21, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante à sociedade o direito ao acesso à informação sobre autores de crimes violentos. A proposta estabelece que não será considerada crime a exposição ou a utilização da imagem e dos dados pessoais do suspeito, do foragido, ou do condenado de crimes violentos, para atender interesse público. O texto altera a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19). Fahur argumenta que alguns dispositivos dessa lei abriram margem para interpretações voltadas a inibir a atuação das autoridades. Com isso, segundo o parlamentar, muitas corporações policiais deixaram de publicar em redes sociais,... Leia mais
21/12/2021 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Vai à sanção projeto com emenda de Guidi que garante a continuidade do setor carbonífero até 2040
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi. Esta emenda garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a legislação atual que só garante até 2027. A proposta cria o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma responsável e sustentável. “É uma grande vitória, para encerrar o ano com ótimas notícias. A aprovação no Senado dá celeridade ao processo e faz com que essa preocupação esteja próxima do fim. Estamos desde o início do mandato empenhados em achar uma solução para... Leia mais
16/12/2021 ÀS 19:20 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Stefano Aguiar que aumenta punição para quem pichar monumentos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o parecer do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) favorável ao projeto de lei, que aumenta as penas para o crime de pichação e degradação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico (PL 8.349/2017). O parlamentar apresentou substitutivo para aperfeiçoar o texto. A proposta oriunda do Senado Federal propõe alterar a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para um a três anos de detenção e multa. No texto aprovado, o parlamentar prevê que a pena será combinada com a obrigação de reparação do... Leia mais
16/12/2021 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Júlio César é o relator do Novo Marco de Garantias na Comissão de Finanças
Para tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito, o Governo Federal elaborou o Novo Marco de Garantias (PL 4188/21). O texto da medida está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o deputado Júlio César (PSD-PI) foi designado o relator. De acordo com o Executivo, a proposta pretende tornar o cidadão protagonista de suas finanças. “O projeto cria o Serviço de Gestão Especializada de Garantias para tornar mais eficiente o uso de garantias para a concessão de créditos e contribuir para a redução de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor”, explica o relator. Júlio César pontua que,... Leia mais
16/12/2021 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Projeto de Edilázio Júnior torna obrigatória autodeclaração de cor em eleições
Para evitar fraudes em campanhas políticas, projeto de lei apresentado pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) estabelece a autodeclaração de cor como documento indispensável ao pedido de registro de candidatura (PL 4212/21). “Minha proposta busca evitar que candidatos brancos tentem fraudar a regra e o incentivo de políticas públicas de inclusão de candidatos negros”, justifica Edilázio. O projeto acrescenta dois parágrafos à Lei das Eleições (9.504, de 30 de setembro de 1997): um diz que o candidato deve apresentar uma autodeclaração de cor assinada por ele; e outro diz que o documento é obrigatório para o registro da candidatura. Concursos públicos O deputado afirma que a sociedade já observou fraudes em... Leia mais
16/12/2021 ÀS 16:43 | Nenhum comentário