Câmara aprova proposta que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo o texto, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional de... Leia mais
Em 30/03/2022 ÀS 19:36 | Nenhum comentário
Atuação parlamentar de Ricardo Guidi beneficia Hospital São José, em Criciúma
O Hospital São José, de Criciúma (SC), recebeu R$ 1 milhão para a compra de medicamentos, de insumos e para suprir outras necessidades que garantirão melhor atendimento à população. A quantia veio por meio da atuação parlamentar do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC). A instituição presta atendimento para toda a Região Sul e para outros municípios catarinenses. Ao longo do mandato, o parlamentar já destinou R$ 94.303.415,53 para a saúde em Santa Catarina. Em Criciúma, esse montante chega a R$ 12.340.597,46 somente nessa área. “Para oferecer o melhor às pessoas, precisamos, primeiro, investir no bem-estar delas, e tudo começa pela saúde. Saber que, através do nosso mandato e desses recursos, oferecemos... Leia mais
30/03/2022 ÀS 17:29 | Nenhum comentário
Fábio Trad: sancionada lei que dá a Campo Grande título de Capital Nacional do Chamamé
A cidade de Campo Grande (MS) passou a ser reconhecida como a Capital Nacional do Chamamé, estilo de música popular de origem guarani. A Lei 14.315, que confere o título, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O reconhecimento teve origem no Projeto de Lei 4528/19, de autoria do deputado Fábio Trad (MS). O parlamentar afirma que a concessão do título é uma justa homenagem não só à comunidade campo-grandense, mas a todos aqueles que têm apreço pela arte musical. “É a vitória da cultura sul-mato-grossense! Agradeço ao apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e ao deputado Darci de Matos (PSD-SC), que relataram a matéria na Câmara... Leia mais
29/03/2022 ÀS 17:59 | Nenhum comentário
Câmara promove seminário internacional sobre a primeira infância, divulga Leandre
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem, nos próximos dias 30 e 31 de março, o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância com o tema “Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia”. O evento contará com programação sobre os avanços na promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, além de permitir a troca de experiências regionais em relação a boas práticas e políticas públicas para a primeira infância. A frente parlamentar é formada por 240 parlamentares – deputados e senadores. Segundo a coordenadora da frente, deputada Leandre... Leia mais
29/03/2022 ÀS 11:50 | Nenhum comentário
Projeto de Diego Andrade isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos
Apresentado pelo deputado Diego Andrade, o Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Tacógrafo é uma peça instalada em veículos, como ônibus e caminhões, que serve para registrar a distância percorrida e a velocidade do deslocamento, entre outras informações relacionados às viagens realizadas. Os dados são registrados em bobinas de papel, que hoje são tributadas por uma alíquota de 15% de IPI. O parlamentar afirma que os tacógrafos são um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e deveriam ter a alíquota de IPI reduzida,... Leia mais
28/03/2022 ÀS 18:59 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos: Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes é lançada no Smart City Expo
Presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), a Frente Parlamentar do Congresso Nacional para o Desenvolvimento de Cidades Inteligentes foi lançada, nesta quinta-feira (24), durante o maior evento brasileiro de cidades inteligentes, o Smart City Expo Curitiba 2022. O congresso internacional, realizado em 24 e 25 de março, contou com 95 palestrantes e 50 empresas que expuseram soluções inteligentes para os principais problemas urbanos dos municípios brasileiros. A frente parlamentar terá como vice-presidentes o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Evair de Melo (PP-ES). O secretário-executivo será Thomas Law, presidente do Instituto Brasil-China e do Ibrawork. Avanços sociais A finalidade é agregar deputados, senadores e instituições públicas e privadas na... Leia mais
25/03/2022 ÀS 08:15 | Nenhum comentário
Stefano Aguiar: proposta obriga empresas a oferecer locais para entrega de embalagens
De autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), o Projeto de Lei 4220/21 prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão disponibilizar postos de entrega de resíduos e embalagens nas localidades onde houver a comercialização dos seus produtos. As empresas deverão divulgar esses endereços nos pontos de venda e também pela internet. A medida deverá abranger, além dos itens reutilizáveis ou recicláveis já citados em regulamentação, os resíduos que tenham, na composição, materiais hoje sem tecnologia de reúso ou de reciclagem implantada ou sem atendimento pela rede de logística reversa nas localidades onde ocorreu a comercialização dos bens. A proposta insere dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa norma já... Leia mais
25/03/2022 ÀS 08:00 | Nenhum comentário
No Dia de Combate à Tuberculose, Antonio Brito cobra investimentos para evitar a doença
A incidência de tuberculose tem aumentado no Brasil e esse crescimento no número de casos reflete no crescimento geral da doença na região das Américas. O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), divulgou esses dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao defender o aumento nos investimentos para o combate a essa enfermidade infectocontagiosa. Em discurso no Plenário da Câmara neste 24 de março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose, o deputado – que também é coordenador da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose – explicou que o impacto da doença está relacionado ao perfil socioeconômico de cada país: quanto mais pobre a população, maior... Leia mais
24/03/2022 ÀS 16:52 | Nenhum comentário
Otto Alencar Filho propõe isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
Apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.925/04 para estender a isenção de IPI aos bens usados em pesquisas sobre pesticidas menos nocivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a diminuição de um tributo extrafiscal, no caso o IPI”, afirma o parlamentar, ao defender a mudança na legislação. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária,... Leia mais
24/03/2022 ÀS 12:46 | Nenhum comentário
Projeto de Marcelo Ramos susta redução de até 25% do IPI que prejudica Zona Franca
O Projeto de Decreto Legislativo 46/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), susta o Decreto 10.979/22, que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A bancada do Amazonas negocia com o Ministério da Economia a publicação de um novo decreto que exclui da redução de IPI os produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus, incluindo motos, aparelhos de ar-condicionado, concentrados de refrigerante, eletroeletrônicos, produtos de informática, bens finais e componentes. Segundo o governo, o objetivo do decreto é incentivar a indústria nacional, reduzindo os preços de produtos fabricados no Brasil. No entanto, Marcelo Ramos afirma que a medida deve prejudicar a atividade industrial da... Leia mais
23/03/2022 ÀS 19:24 | Nenhum comentário