Afif pede sanção de projeto que prevê a divulgação de impostos em nota fiscal
Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniram-se nesta quinta-feira (29), em Brasília, para organizar uma mobilização em prol da sanção do Projeto de Lei 1472/07 que obriga a divulgação nas notas fiscais dos tributos pagos pelo cidadão ao adquirir um produto ou serviço. Conforme lembrou o vice-governador, o projeto nasceu de uma grande mobilização que conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do movimento chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Afif destacou a importante participação de Renan Calheiros que, segundo ele, “entendeu o alcance do projeto, subscreveu-o e ainda convocou todas as lideranças dos partidos... Leia mais
Em 29/11/2012 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Junji que regula triciclos e quadriciclos para deficientes
O Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência. A medida de Junji altera a lei 9.503/97, que institui o Código Trânsito Brasileiro, obrigando os condutores destes veículos a seguirem as mesmas regras gerais de circulação já contidas no código. Fica estabelecido, também, que os Departamento Estaduais de Trânsito (DETRAN) ofereçam curso de formação para triciclos e quadriciclos. “Embora o texto vigente consiga abranger maioria dos casos, existem lacunas que devem ser preenchidas para que as pessoas com deficiência sejam melhores... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:31 | 3 COMENTÁRIOS
Arolde de Oliveira recebe homenagem da Anajure
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) entregou ao deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), nesta quinta-feira (29), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o prêmio “Parlamentar Defensor das Liberdades Civis e Fundamentais”. Os principais critérios para esta premiação foram as lutas do deputado em prol da liberdade de expressão e de imprensa, da liberdade religiosa e a da luta em defesa da família e da vida humana. O deputado encara esta homenagem como uma reafirmação de seu trabalho. “Tenho 30 anos de Casa e tenho minhas convicções e elas coincidem com as do Brasil. O nosso comportamento como político é de preservação dos fatores: socioculturais, sociopolíticos e socioeconômicos.... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC) ao Projeto de Lei 5319/09. A proposta, de autoria do Senado Federal, estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o ano letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade do hasteamento nas escolas já está previsto na legislação, porém afirmou achar justa a mudança proposta pelo PL que delimita para o ensino fundamental e para o ensino médio. “O hasteamento da bandeira nacional já... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Souza que beneficia carentes em voos domésticos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3270/12 do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta garante passagens aéreas com tarifa social, em voos domésticos, para passageiros carentes, priorizando quem necessite do transporte aéreo para obter um melhor atendimento médico. Segundo a proposta, os beneficiados terão uma tarifa social no valor de 30% da cobrança para o mesmo trecho praticada pela empresa de transporte aéreo no dia da aquisição. “Certamente essa medida representa um passo importante para que os segmentos mais carentes da população tenham acesso a um transporte que facilite um tratamento médico adequado”, afirmou Souza. Para receber o benefício, a pessoa... Leia mais
29/11/2012 ÀS 13:17 | Nenhum comentário
CPI da exploração sexual ouve mais dois depoimentos na Câmara
Mais uma etapa foi cumprida nesta quarta-feira (28) pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara. Uma audiência pública foi realizada com a presença de Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil e Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), fez um balanço das 18 audiências realizadas até agora, tanto no âmbito da Câmara como em outros Estados. “Foram altamente positivas. Até agora consegui reunir um amplo material que vai nortear o meu relatório. Porém, ainda preciso de resposta para certas dúvidas e por causa de novas denúncias que têm chegado até nós”. Na... Leia mais
29/11/2012 ÀS 11:06 | Nenhum comentário
UGT debate a Consolidação das Leis Trabalhistas na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara debateu nesta quarta-feira (28) em audiência pública, o Projeto de Lei nº 2.214 de 2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. O PL gera impasse entre parlamentares, trabalhadores e Tribunais ao querer alterar normas e procedimentos no que diz respeito à segurança jurídica como, por exemplo, o valor das multas. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, foi convidado para expor sobre a matéria e diz que 80% dos processos que tramitam diz respeito à jornada de trabalho, e que alguns trabalhadores esperam cerca de doze anos por um posicionamento. “O... Leia mais
28/11/2012 ÀS 19:47 | Nenhum comentário
Reinhold Stephanes recebe medalha por serviços prestados à Previdência e Seguridade Social
O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi agraciado nesta terça-feira (27) com a Medalha Dom João VI em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à Previdência e à Seguridade Social. A comenda foi criada em comemoração aos 20 anos de existência da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) e homenageou 20 personalidades que contribuíram ao longo desse período na criação, consolidação e aprimoramento das regras previdenciárias e de seguridade social no país. Stephanes agradeceu especialmente aos servidores pela homenagem. “Fico muito feliz e agradeço, principalmente, aos competentes servidores que realizaram e realizam um trabalho extraordinário diariamente. Abraço carinhosamente a todas essas pessoas que também fazem parte da minha... Leia mais
28/11/2012 ÀS 18:52 | Nenhum comentário
Defesa do Consumidor discute conflito entre lojistas e shopping centers
Audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (28), impasses existentes entre lojistas e shoppings centers. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), um dos solicitantes da audiência, propôs o debate sobre o Projeto de Lei 7137/02 que trata das cobranças de locação. Para Santiago, os shoppings centers têm uma atitude impositiva. “O comerciante que aluga o espaço no shopping está sendo empurrado a todo momento e sendo cobrado de coisas que ele não concorda, por isso é preciso chegar a um entendimento. O que está sendo proposto é uma legislação onde exista a possibilidade do lojista participar de assembleias, discussões, de ajudar nas... Leia mais
28/11/2012 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
Acatada emenda de Onofre que garante transparência no Serviço de Energia Elétrica
A Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória 577/12, que estabelece novas regras para o regime de concessão de serviço público para o fornecimento de energia elétrica, acatou uma emenda do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que obriga a divulgação, na internet, das contas do prestador destes serviços. A proposta do parlamentar catarinense altera o 3º parágrafo da Medida Provisória, determinando que os acertos de contas, do órgão responsável pela prestação temporária do serviço público de energia elétrica, deverão não apenas ser apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), mas também divulgados no site da própria ANEEL. “Apesar de estar se tratando de prestação temporária, penso ser importante que os... Leia mais
28/11/2012 ÀS 16:20 | Nenhum comentário