Marcelo Ramos diz que resposta do governo à ação sobre IPI da ZFM é desrespeitosa
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) foi, na terça-feira, 14, à tribuna da Câmara para protestar contra os argumentos utilizados pela Advocacia-geral da União (AGU), em seu agravo regimental, que pediu a revogação da liminar que suspendeu os efeitos do decreto presidencial de redução do IPI sobre os produtos da Zona Franca de Manaus. A ação que pediu a exclusão dos produtos da ZFM dos decretos partiu do partido Solidariedade, a pedido da bancada do Amazonas. “Hoje, apresentamos no STF nossa contestação aos argumentos da AGU a fim de respondermos os argumentos risíveis do governo federal. Um deles dá conta de que o Ministério da Economia não tem como cumprir... Leia mais
Em 15/06/2022 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. A aprovação da proposta, apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi recomendada pelo relator, deputado Júlio César (PSD-PI). “Não se deve suprimir alternativas de comprovação, em especial de grupos específicos que vivem por vezes sem acesso a tecnologias e facilidades da vida urbana”, disse. Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime... Leia mais
15/06/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Seguridade Social aprova parecer de Tereza Nelma sobre recursos de loterias para Projovem
Por recomendação da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 2% da arrecadação das loterias para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Projeto de Lei 2708/11, do Senado Federal, altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação das receitas das cinco modalidades de loterias, entre elas, a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal. O Projovem a atende jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade com o objetivo de promover reintegração ao sistema educacional e qualificação profissional. Relatora da matéria, Tereza Nelma manteve a versão original, fazendo alterações apenas para... Leia mais
14/06/2022 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos mobiliza entidades e empresas a contribuírem em ações contra a fome
A Ação da Cidadania, em parceria com as Frentes Parlamentares de Combate à Fome e de Segurança Alimentar do Congresso Nacional, realizou, na Câmara dos Deputados, evento de lançamento da agenda Betinho Contra a Fome. Com a presença do Daniel de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, presidente do conselho da Ação da Cidadania, o evento – realizado na última quarta-feira (8) – teve ainda a participação de entidades e empresas que se dispuseram a promover ações para promoção de políticas públicas de segurança alimentar. “A agenda Betinho conta com ações estruturantes de combate à fome. O Brasil saiu de um cenário já ruim 19 milhões de... Leia mais
14/06/2022 ÀS 12:26 | Nenhum comentário
A pedido de Tereza Nelma, comissão debate política de cuidado de pessoa com demência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para debater o Projeto de Lei 4364/20, em análise na comissão, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O pedido para a realização do debate é da deputada Tereza Nelma (PSD-AL). “Trata-se de um grupo de enfermidades de enorme impacto social e econômico, que devasta famílias e indivíduos de todas as classes sociais e etnias, mas com especial impacto sobre a população idosa”, ressaltou a deputada. Convidados Foram convidados para a audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Alzheimer, Elaine... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Trad derruba limitação de tratamentos oferecidos por planos de saúde
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1567/22, que obriga os convênios e os planos de saúde a arcarem com os custos de todos os procedimentos e tratamentos de doenças, mesmo aqueles não relacionados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A apresentação do projeto ocorreu na quinta-feira (9), um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar os convênios médicos a atenderem somente os casos e procedimentos do chamado “rol taxativo”, considerado mais restritivo que o “rol exemplificativo”. Retrocesso Na prática, a decisão judicial, vista como um retrocesso para a saúde e uma vitória para as empresas de... Leia mais
13/06/2022 ÀS 10:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Studart que dá desconto de 30% a idosos em taxas federais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2555/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal. O parlamentar lembra que, atualmente, estão entre os direitos dos idosos: atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde, sendo proibida a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade; nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 10% dos assentos para idosos; direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;... Leia mais
10/06/2022 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso; Tereza Nelma foi relatora
Por recomendação da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso. A proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso. “A saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e... Leia mais
10/06/2022 ÀS 12:09 | Nenhum comentário
Projeto limita uso de vídeo para comprovar infração no interior do veículo
O Projeto de Lei 1008/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), impede o uso de vídeo para comprovar infração de trânsito ocorrida no interior do veículo. Nessas situações, o uso de equipamento audiovisual somente será permitido quando o veículo for parado pela autoridade de trânsito em abordagem de fiscalização, mediante prévia autorização do condutor e dos passageiros e com interesse público fundamentado. Segundo Nereu Crispim, o objetivo é preservar o espaço interno do veículo como ambiente particular, as liberdades pessoais do condutor e passageiros e as garantias da preservação do direito de imagem. “Claro que essa reserva não implica afastamento da fiscalização. Veda-se tão somente o meio específico de captura de... Leia mais
09/06/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
CCJ aprova projeto que facilita redução do ICMS de carros para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 86/19, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reduz o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder descontos ou isenção de ICMS para pessoas portadoras de deficiência. Atualmente, a concessão de benefício tributário deve ser por consenso. Segundo a proposta, bastará uma decisão por maioria simples dos representantes dos estados. Hugo Leal espera que a proposta ajude a atualizar os preços para isenção de ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência. Hoje, o valor limite para o benefício é R$ 70 mil, por isso, os compradores devem... Leia mais
09/06/2022 ÀS 14:45 | Nenhum comentário