Notícias Nacionais

Comissão aprova projeto relatado por Stefano Aguiar para proteger camada de ozônio


Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que tem o objetivo de preservar a camada de ozônio e, consequentemente, o meio ambiente (PL 1034/20). A proposta determina que as compras feitas pela da Administração Pública sejam realizadas observando-se a exigência de que os bens adquiridos se submetam a processos produtivos efetivados por meio de fontes alternativas de energia, sempre que o respectivo mercado contemplar fornecedores que as utilizem, e se caracterizem pelo mínimo consumo possível de energia. O texto também proíbe, em qualquer caso, a aquisição de produtos que prejudiquem a conservação da camada de... Leia mais


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Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; Darci foi o relator


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o... Leia mais


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Leandre: comissão aprova projeto sobre royalties da mineração para a primeira infância


Por recomendação da deputada Leandre (PSD-PR), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza políticas, planos, programas e serviços voltados à primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), também conhecida como royalties da mineração. Leia mais


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Proposta de Nereu Crispim flexibiliza regras para lançamento de filmes e séries


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2492/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que muda regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming. Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções. Exploração comercial Para Nereu Crispim, a... Leia mais


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Projeto de Francisco Jr. cria campanha Agosto Limpo de combate a queimadas


Um projeto de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) institui a campanha nacional Agosto Limpo (PL 1353/22). O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto encarrega o governo federal de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto. Por se tratar de ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, Francisco Jr. destaca que o período é responsável por... Leia mais


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Comissão aprova parecer de Tereza Nelma a favor de certidões de registro civil em braile


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta terça-feira (18), o parecer da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) favorável ao projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil (certidão de nascimento; certidão de casamento; e certidão de óbito), em braile (PL 2750/21). Leia mais


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Proposta de Hugo Leal fixa novas alíquotas para Contribuição Social sobre Lucro Líquido


A Câmara dos Deputados analisa o , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para Hugo Leal, a alíquota com base na atividade da... Leia mais


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Luísa Canziani propõe criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos


O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Quando se pensa em cuidados paliativos, a... Leia mais


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Aprovado projeto de incentivo à pequena mineração; Sidney Leite foi relator


Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), que concede incentivos à pequena mineração. Pela proposta (PL 3880/21), estão aptos a se inscrever no programa os mineradores individuais que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, com até 20 empregados. Entre os objetivos do programa estão: credenciar mineradores de pequena escala e viabilizar condições de legalização de suas atividades econômicas; programar ações com vistas à legalização minerária e ambiental, promover a integração dos... Leia mais


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Projeto de Nereu Crispim prevê verba para SUS e correção periódica dos valores pagos


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que define normas gerais para o financiamento tripartite e para a revisão periódica dos valores destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais


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