Por recomendação de Ricardo Silva, comissão aprova piso salarial de farmacêuticos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22). “É imprescindível que uma atividade profissional de relevância como a dos farmacêuticos tenha um piso salarial nacional definido em lei, demanda antiga e justa da categoria”, declarou... Leia mais
Em 30/11/2022 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Célio Studart que prevê wi-fi grátis obrigatório em biblioteca pública
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2657/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que torna obrigatório o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas no País. A obrigatoriedade alcançará as bibliotecas públicas mantidas pelo governo federal, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto permite que o poder público realize parcerias com o setor privado para fornecer o acesso à internet. A proposta exige que a conexão wi-fi tenha qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades. “A ausência de uma boa conexão prejudica... Leia mais
30/11/2022 ÀS 10:23 | Nenhum comentário
Comissão aprova aplicação de alíquota de 5% no IPI para automóveis da assistência social
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou projetos da Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. Pela proposta, os entes públicos e as entidades e organizações sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderão requerer a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. “Os veículos socioassistenciais são importantes para transportar indivíduos em situação de vulnerabilidade à escola, a consultas médicas, a emergências de toda ordem... Leia mais
30/11/2022 ÀS 10:01 | Nenhum comentário
Proposta de Crispim impede transporte de cargas com frete abaixo do piso mínimo
O Projeto de Lei 3344/21, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), impede a emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para a realização de transporte rodoviário de cargas em caso de violação do piso mínimo aplicável para o frete. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser realizada por meio de DT-e previamente emitido. Segundo a norma, esse documento deverá conter: – os dados do contratante e do contratado – ou subcontratado, se houver –; – informações da carga, da origem e... Leia mais
29/11/2022 ÀS 10:42 | Nenhum comentário
Câmara aprova novas punições para uso de celular em presídios; ST. Gonzaga foi relator
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que cria novas punições relacionadas ao uso de celulares em presídios. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) para o Projeto de Lei 7223/06. A proposta retornará ao Senado devido às alterações feitas pela Câmara. O projeto muda a legislação penal e inclui no Código Penal outros tipos penais relacionados à repressão do uso de celulares em presídios. No Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de utilizar ou manter aparelhos de comunicação quando cumprir pena em regime fechado sujeitará o preso a pena de detenção de 2 a 4 anos. Já o crime de levar aparelhos para... Leia mais
23/11/2022 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Projeto de Célio Studart inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil
O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País. “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas... Leia mais
23/11/2022 ÀS 15:25 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto prevê mais segurança nos aplicativos de bancos
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2622/22, que estabelece medidas para trazer mais segurança aos aplicativos de bancos em uso no País. A proposta determina, por exemplo, que seja disponibilizada ao usuário a opção de bloqueio temporário do aplicativo através de outro dispositivo além do celular usado para movimentação bancária. “Os bancos trabalham constantemente para aperfeiçoar e garantir o melhor nível possível de segurança aos seus clientes. Mesmo assim, a criatividade infinita dos golpistas e marginais continua causando prejuízo a inúmeros clientes no Brasil e no mundo. Os mais velhos e os menos instruídos são as vítimas preferidas desse tipo de crime”,... Leia mais
23/11/2022 ÀS 11:59 | Nenhum comentário
Tereza Nelma: Câmara assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina nesta quarta-feira (23), às 18 horas, no Salão Nobre, o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. O pacto é um instrumento público assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, que busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros. O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das... Leia mais
23/11/2022 ÀS 11:13 | Nenhum comentário
Projeto de Crispim fixa prazo de 30 dias para emissão de certificado de regularidade de barco
O Projeto de Lei 2542/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), estabelece o prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos procedimentos de emissão ou renovação do Certificado Nacional de Borda-Livre (CNBL) e do Certificado de Segurança da Navegação (CSN). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) e seus agentes e representantes, os documentos servem para garantir a segurança da vida humana e da navegação em embarcações, além de cuidados com a poluição ambiental. Vistorias obrigatórias Segundo o projeto, a AMB deverá assegurar o cumprimento do prazo de 30 dias por meio da regulamentação das vistorias obrigatórias realizadas por oficiais de marinha,... Leia mais
23/11/2022 ÀS 11:02 | Nenhum comentário
Deputados do PSD vão integrar grupos técnicos da transição do governo
Quatorze deputados federais do PSD integram os grupos técnicos da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes foram divulgados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição de governo. Os deputados pessedistas deverão atuar nas seguintes áreas: Ciência, Tecnologia e Inovação: Expedito Netto Cultura: Marcelo Calero Desenvolvimento Regional: Júlio César Desenvolvimento Social: Tereza Nelma Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite Infraestrutura: Edilázio Júnior Meio ambiente: Célio Studart Planejamento: Pedro Paulo Previdência: Ricardo Silva Saúde: Daniel Soranz e Eduardo Costa Turismo: André de Paula Justiça e Segurança Pública: Jones Moura e Fábio Trad O nosso líder... Leia mais
22/11/2022 ÀS 16:39 | Nenhum comentário