Aprovado novo prazo para repatriação de recursos
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL 6568/16) que reabre o prazo de regularização de ativos mantidos no exterior, estabelecido pela Lei 13.254/16, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecida como Lei da Repatriação. A adesão ao programa de repatriação anistia o contribuinte de vários crimes tributários, como sonegação fiscal, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Leia mais
Em 15/02/2017 ÀS 20:45 | Nenhum comentário
Com apoio do PSD, Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara
Com o apoio dos parlamentares do PSD, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito, em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara para o biênio 2017-2018. Leia mais
02/02/2017 ÀS 16:14 | Nenhum comentário
Correio Braziliense | Política: Pacote barrado pelo STF
Ministro Luiz Fux suspende a tramitação no Senado do projeto desfigurado das medidas de combate à corrupção e determina que a proposta retorne à Câmara para começar a análise novamente » NATÁLIA LAMBERT Mesmo na última semana de trabalhos no Legislativo e no Judiciário, mais um capítulo da guerra entre Poderes deflagrada este ano foi escrito. Em resposta à fatídica sessão da madrugada de 30 de novembro, em que deputados desfiguraram e aprovaram o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, por meio de uma liminar, determinou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado devolva o projeto à... Leia mais
15/12/2016 ÀS 08:56 | Nenhum comentário
UOL Notícias | Agência Estado: Presidente da comissão do pacote anticorrupção critica decisão de Fux
Brasília, 14 (AE) – O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu a comissão especial do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, criticou, nesta quarta-feira, a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Segundo Passarinho, a decisão do ministro de mandar a Câmara voltar a discutir a proposta é uma “intromissão” do Judiciário no Poder Legislativo. O deputado defendeu que o principal ponto levantado por Fux, de que o projeto não poderia ter sido assumido por parlamentares por ter sido de iniciativa popular, vai de encontro à realidade da Casa, que não tem estrutura para checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas que endossaram as... Leia mais
15/12/2016 ÀS 08:53 | Nenhum comentário
IstoÉ Online: Manifestantes e policiais se enfrentam em ato contra PEC dos gastos em Brasília
Milhares de manifestantes contrários à proposta de emenda constitucional que pretende limitar os gastos do governo nos próximos 20 anos entraram em confronto com a Polícia nesta terça-feira em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Cerca de 10.000 pessoas participaram do ato, segundo estimativas da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Alguns participantes, identificados com a esquerda e os movimentos estudantis, invadiram o espelho dágua em frente à entrada do Congresso, e viraram um veículo estacionado, antes de serem dispersados pelas forças de segurança com bombas de gás lacrimogêneo, segundo um jornalista da AFP no local. Mas os participantes da manifestação resistiram aos ataques policiais erguendo barricadas ao longo da... Leia mais
01/12/2016 ÀS 09:51 | Nenhum comentário
UOL Notícias | Agência Estado: Plenário da Câmara também retira “acordo de culpa” de pacote anticorrupção
Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados retirou do pacote das medidas de combate à corrupção a proposta do “acordo de culpa”. A medida foi incluída no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante a votação na comissão especial. A emenda foi apresentada pelo PSOL, que alegou que no acordo de culpa, o réu abre mão da exigência de produção de provas para sua defesa. “A pessoa confessa o crime, não tem processo na Justiça. Se economiza o processo”, disse o ex-presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele alegou que a medida ajudava a desobstruir a Justiça. “Não é possível que o Parlamento tenha uma noite de... Leia mais
30/11/2016 ÀS 08:59 | Nenhum comentário
correiobraziliense.com.br | Cidade: Carros parados em estacionamentos da Esplanada são incendiados em protesto
Grupo contrário à aprovação da PEC 55, que determina teto para os gastos públicos, também depredou prédios Ao menos três carros estacionados próximo à Catedral Metropolitana de Brasília foram incendiados durante protesto na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (29/11). Há registros de automóveis depredados também próximo ao Congresso Nacional e aos ministérios. Um grupo de manifestantes que não fazia parte da organização do protesto subiu no carro de som e tomou o microfone dos organizadores para incitar a população a agredir policiais com pedras. Os manifestantes veem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos como uma ameaça aos já afetados... Leia mais
30/11/2016 ÀS 08:54 | Nenhum comentário
IstoÉ Online: Presidente da comissão anticorrupção articula mudança em reportante do bem
Para diminuir a resistência à aprovação do pacote anticorrupção, o presidente da comissão que discutiu o tema, Joaquim Passarinho (PSD-PA), articulou a apresentação de uma emenda para alterar a figura do reportante do bem. Para acalmar os parlamentares, que apelidaram a figura de corretor da corrupção, o PSDvai propor que o delator não seja recompensado financeiramente, apenas tenha direito à proteção de identidade. O texto aprovado na comissão previa que uma pessoa poderia passar informação sobre um crime que não estivesse envolvida e teria direito a receber até 20% dos valores ressarcidos e das multas aplicadas após a conclusão da inflação. Passarinho afirmou que essa vai ser a única mudança... Leia mais
30/11/2016 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
Estadão.com.br – Últimas notícias | Política: Presidente da comissão anticorrupção articula mudança em ‘reportante do bem’
Joaquim Passarinho (PSD) sugere que delator de crimes não seja recompensado com dinheiro BRASÍLIA – Para diminuir a resistência à aprovação do pacote anticorrupção, o presidente da comissão que discutiu o tema, Joaquim Passarinho (PSD-PA), articulou a apresentação de uma emenda para alterar a figura do reportante do bem. Para acalmar os parlamentares, que apelidaram a figura de “corretor da corrupção”, o PSDvai propor que o delator não seja recompensado financeiramente, apenas tenha direito à proteção de identidade. O texto aprovado na comissão previa que uma pessoa poderia passar informação sobre um crime que não estivesse envolvida e teria direito a receber até 20% dos valores ressarcidos e das multas... Leia mais
30/11/2016 ÀS 08:51 | Nenhum comentário
G1 – Globo | Política: Votação de pacote anticorrupção está mantida para esta terça, diz Maia
Projeto reúne medidas apresentadas pelo MP e propostas por relator. Presidente da Câmara deu informação ao falar sobre acidente na Colômbia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (29) que a votação do pacote de medidas anticorrupção em plenário está mantida. Inicialmente, o conjunto de propostas seria votado na última quinta (24), mas foi adiado para esta terça. Em razão do acidente aéreo nesta madrugada na Colômbia, envolvendo a Chapecoense, que resultou na morte de mais de 75 pessoas, foi levantada a discussão sobre se a votação seria mantida mesmo assim. Congresso discute pacote do MPF Ao chegar à Câmara na tarde desta terça, Maia... Leia mais
30/11/2016 ÀS 08:44 | Nenhum comentário